Embarcações continuam atracando no cais de arrimo de Santarém

Estrutura do cais está comprometida e coloca em perigo vida de pessoas

Presidente do Conselho da Saúde, Jorge Luiz, caiu em contradição perante à CPI da Câmara.

O último depoente da tarde de quarta-feira, dia 20, na CPI da Câmara Municipal de Itaituba, foi o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, Jorge Luiz dos Santos. Sua convocação foi apenas para ser ouvido sobre o aluguel de carros de servidores pagos com dinheiro do Município.

O Relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber do conselheiro, se era do conhecimento dele e do Conselho, que o Município tinha pago aluguel de carros de funcionários do próprio Município e se o carro ficava sendo usado pelo próprio funcionário.

O depoente confirmou que, inclusive foi detectado na prestação de contas uma nota fiscal da empresa C.M. 

DOS SANTOS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA – ME no valor de R$ 20.000,00 pelo aluguel de um veículo pertencente à diretora administrativa do Hospital Municipal, Marilda Braga, que inclusive ela mesmo usava o veículo. Disse ainda o depoente, que o Conselho encaminhou documento à gestora municipal, pedindo o estorno deste valor. A Prefeitura transferiu de uma conta do Município para o Fundo Municipal de Saúde o referido valor.

Para o Relator, vereador Peninha, não resta dúvida de que a gestora cometeu crime de improbidade administrativa. O Município cometeu duas vezes crime, quando pagou com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde o aluguel do carro do servidor que ele próprio usava e quando retirou dinheiro de outra conta pública para corrigir a irregularidade. “É descobrir um santo para cobrir outro”, frisou o edil após o depoimento do conselheiro.

CONSELHEIRA CONFIRMA QUE MUNICÍPIO NÃO ENTROU COM A CONTRAPARTIDA PARA COMPRAR MERENDA ESCOLAR: Na tarde de quarta-feira, dia 20, a CPI da Câmara Municipal de Itaituba ouviu o depoimento dos Presidentes dos Conselhos Municipais da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio; do Fundeb, Raimundo Nonato de Souza e da Saúde, Jorge Luiz.

A primeira a depor, foi a Presidente do Conselho da Merenda Escolar, Maria Eliete Porteglio. Ela confirmou na CPI que Município não cumpriu com sua parte, entrando com a contrapartida para a compra da merenda escolar. O Município deu de contrapartida apenas R$ 33.469,37 em abril e R$ 35.000,00 em junho de 2014. Vergonhosamente, em dezembro do mesmo ano, a administração municipal deu de contrapartida para comprar merenda R$ 20,00. “Quando assumi, o Município possuía duas contas, pedimos para que apenas uma fosse movimentada”, disse Eliete.

Para Eliete, esta falta da contrapartida do Município foi uma das causa da falta de merenda escolar em 2014. Aliado a isto, o atraso do pagamento aos fornecedores da merenda também foi o responsável pela crise na merenda escolar em Itaituba. O Conselho visitou várias escolas do Município e constatou a falta de merenda. O cardápio que predominava nas escolas era farinha com banana.

A conselheira também afirmou à CPI que na análise das contas do Município, constatou a compra de ADOÇANTE, o que foi denunciado à Secretaria de Educação, pois este produto não fazia parte do cardápio da merenda escolar. O Município garantiu que estornou aos cofres públicos o valor da compra do ADOÇANTE. Inclusive, foi apresentado ao Conselho o comprovante do recolhimento deste valor, o que confirma irregularidade.

Outro ponto apresentado pelo Relator da Comissão, Vereador Peninha, à Conselheira, foi a compra de mais de duas toneladas de bolo, pastelão e queijo mussarela para as escolas municipais e até para o ensino médio. Eliete respondeu que, no ano passado o Município recebia recursos do Governo Estadual para comprar merenda para o ensino médio e que o pastelão fez parte do cardápio destes alunos. Já o bolo e o queijo mussarela, foram servidos nas escolas municipais.

A conselheira também afirmou aos membros da CPI que muitos produtos foram comprados com preços superfaturados e deu como exemplo o sal, feijão e até a banana. Em 2013, o quilo da banana prata chegou a ser entregue ao Município pelo preço de R$ 5,10 e o quilo do sal por R$ 1,00. Isto naquela época.

O relator da Comissão, vereador Peninha, quis saber da depoente se foi servido leite integral nas escolas, pois na prestação de contas existem várias notas fiscais do pagamento da compra de leite integral, o que na visita às escolas pelo Vereador, foi apurado que nunca foi leite para as escolas. A conselheira respondeu que o leite fazia parte do cardápio, mas sem aval do Conselho Municipal da Merenda Escolar foi retirado da lista da merenda escolar dos alunos das escolas de Itaituba.

CONSELHEIRO FOI FORNECEDOR DE AÇAÍ PARA A MERENDA ESCOLAR: Antes de concluir suas perguntas o Relator, vereador Peninha, quis saber da Conselheira porque o ex-presidente do conselho, Ruberval Veloso Campos, havia deixado o Conselho. A Conselheira disse que Ruberval abandonou a entidade e não sabe os motivos, foi aí que ela assumiu a presidência do Conselho. Sobre a ligação de Ruberval com a venda de produto, açaí para a merenda, Eliete não respondeu, apenas disse que neste tempo era conselheira e que só depois de Ruberval deixar o cargo é que está à frente da entidade.

Os riscos constantes de desabamento e demais problemas ocorridos na orla da cidade, promovidos por embarcações que atracam no cais de arrimo de Santarém, principalmente no perímetro que compreende o Bosque da Vera Paz e a o trenzinho em frente ao Mercado Modelo, viraram motivo de reclamações de pessoas que caminham no local.

Diariamente, centenas de pessoas procuram a orla da cidade em busca de praticas de lazer, como caminhada no calçadão e, principalmente para ver o pôr-do-sol nos fins de tarde. Porém, devido a cheia dos rios Tapajós e Amazonas a orla se transformou em perigo para pedestres por conta de milhares de embarcações que atracam no cais.

Próximo ao trenzinho a estrutura do cais é precária com muitos buracos na parte de concreto e rachaduras, mesmo assim, inúmeras embarcações atracam nas argolas de ferro espalhadas até as imediações do Terminal Fluvial Turístico (TFT).

Devido as ondas, as embarcações atracadas balançam, forçando a estrutura. Em caso de fortes temporais, o risco é de que as peças de ferro quebrem e ponham em risco quem utiliza o espaço para passeio e os próprios donos de barcos.

A grande movimentação de carga e descarga e de embarque e desembarque de passageiros também preocupa famílias que procuram a Orla em busca de lazer. O novo porto improvisado funciona todos os dias em frente à Praça da Igreja Matriz, no centro da cidade. Toneladas de mercadorias embarcam e desembarcam trazidas por caminhões e carros de passeio. Também há grande fluxo de passageiros. As embarcações fazem linha para municípios vizinhos e para regiões de rios. O cenário é semelhante ao estabelecido no porto improvisado da Praça Tiradentes, porém, sem organização e sem a presença de agentes municipais de trânsito.

A movimentação intensifica a partir das 17h. Caminhões fecham a Avenida Tapajós e motoristas têm que fazer malabarismo para cruzar aquele perímetro. “Fica difícil. Entendemos que elas (as embarcações) não têm onde atracar para pegar seus passageiros, mas deveriam mudar pelo menos o local de embarque de cargas. Aqui fica muito complicado”, declarou o motorista Evandro Santos, que passava pelo local. Ao mesmo tempo em que a desordem se incorpora à paisagem do local, muito lixo é espalhado por aquele perímetro da orla.

PORTO DA PRAÇA TIRADENTES: “A renda de um carregamento que chegava em R$ 15,00, e R$ 10,00, agora nesse período chega a R$ 5,00, e R$ 3,00. Fica difícil a nossa vida, aqui no Porto da Praça Tiradentes”. A reclamação vem do estivador Manuel de Almeida Lobato. A baixa na rentabilidade desse setor foi devido à cheia na região.

Segundo o estivador, o serviço de embarque e desembarque se expande pelo cais da cidade. “Tudo que era despachado ou chegava ao Porto improvisado da Praça Tiradentes se espalhou. Você pode ver em todo o cais, que sempre há alguma embarcação recebendo ou despachando mercadoria”, disse Almeida.

DEBATE NA CÂMARA: Em relação ao problema, o vereador Marcílio Cunha (PMN) disse que está preocupado com a denúncia de embarcações fluviais na orla da cidade, nas imediações dos mercados Modelo, Municipal e Mercadão 2000.

Segundo Marcílio, com relação ao assunto acionou a Prefeitura, para que tome conhecimento da situação, assegurando que já houve algumas ações no sentido de resolver o problema.

Marcílio disse ser favorável ao fato de que com a obra da nova orla da cidade, que as embarcações não ancorem nessa parte da orla.

“Se em alguns trechos o antigo cais de arrimo afundou, foi em conseqüência de embarcações de médio e grande porte, que através de suas ações provocaram escavações”, esclarece.

No entanto Marcílio acredita ser possível a criação de alternativas como a implantação de píer, para que embarcações, principalmente oriundas de comunidades do interior do município, fiquem ancoradas em frente à cidade.

Fonte: O Impacto