Arcon discute operacionalização do transporte intermunicipal de pequeno porte

A direção da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) reuniu nesta terça-feira, 6, na sede do órgão, em Belém, com dirigentes do Sindicato dos Taxistas do Pará e representantes de 20 associações da categoria no Estado para discutir a operacionalização da Lei nº 8.027 de 21/07/2014, que dispõe sobre a regularização do transporte intermunicipal de passageiros feito por veículos de aluguel de pequeno porte. A lei foi regulamentada pelo decreto nº 1.154, publicado no Diário Oficial do Estado, em 10 de outubro do ano passado e assinado pelo governador Simão Jatene.

A reunião buscou esclarecer dúvidas sobre pontos do decreto e colher propostas do segmento para compor o estudo que vem sendo elaborado pela Agência com o objetivo de nortear a operacionalização dessa nova modalidade de transporte no Pará. Após os estudos, será elaborado um termo de referência que subsidiará a formatação da resolução a ser aplicada.

De acordo com o diretor geral da Arcon, Antônio Bentes Neto, em um momento posterior essa formatação também será aberta à participação de outros segmentos do transporte intermunicipal de passageiro. Concluída essa etapa, a Arcon levará o documento à consulta pública e após os prazos cumpridos o encaminhará ao Conselho Estadual de Regulação e Controle do Estado do Pará (Conerc) para apreciação e votação.

Fonte: secom