Mudanças nas Leis de Transito 2025

Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará por algumas mudanças significativas. As principais alterações incluem a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), novas regras para o transporte de crianças e motociclistas, e um novo sistema de pontuação para suspensão da CNH. Além disso, retrovisores danificados serão considerados infração grave, e motoristas idosos terão descontos nas taxas de renovação da CNH. 

Principais Mudanças:

Validade da CNH:

A validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para maiores de 70 anos, com possibilidade de ajustes baseados em exames médicos. 

Exames para Renovação:

A renovação da CNH exigirá exames práticos e teóricos, além dos exames médico e psicológico, visando garantir a atualização dos conhecimentos e práticas seguras de direção. 

Transporte de Crianças:

Não houve mudanças na lei da cadeirinha, mantendo-se a obrigatoriedade do uso de dispositivos de segurança conforme a idade, peso e altura da criança. 

Suspensão da CNH:

O novo sistema de pontuação para suspensão da CNH terá critérios escalonados, com limites de pontos que variam conforme a gravidade das infrações cometidas. 

Infrações:

O uso do celular ao volante se tornará infração gravíssima, e retrovisores danificados serão considerados infração grave, sujeitos a multa e perda de pontos na CNH. 

Motoristas Idosos:

Motoristas idosos terão descontos de 50% nas taxas de renovação da CNH para aqueles entre 50 e 70 anos, e possibilidade de isenção para maiores de 70 anos, dependendo das condições de saúde e região. 

Multas:

Os valores das multas para infrações leves, médias e graves serão atualizados, podendo chegar a R$ 195,23 para infrações graves como retrovisores danificados. 

Recursos de Multas:

Em caso de multa, é possível recorrer da decisão, buscando comprovar a inocência ou apresentar argumentos para a redução ou cancelamento da penalidade. 

CNH para Baixa Renda:

Uma nova lei sancionada destinará parte do dinheiro arrecadado com multas para o custeio da CNH para pessoas de baixa renda. 

Boatos:

É importante ficar atento a informações falsas sobre mudanças no CTB e consultar fontes oficiais para obter informações precisas e atualizadas, segundo o Ministério dos Transportes. 

É fundamental que os condutores se mantenham informados sobre essas mudanças e estejam preparados para adaptar suas práticas de direção às novas regras, visando garantir um trânsito mais seguro para todos. 

Fonte: Leis de Transito