O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.

Quais os objetivos do programa?

Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

Famílias em situação de extrema pobreza;
famílias em situação de pobreza; e
famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

Poupança Social Digital;
Conta Corrente de Depósito à vista;
Conta Especial de Depósito à vista; e
Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.

Legislação

Conheça os Benefícios

Benefício concedido a estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

I - 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e
II - parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.

Saiba mais

Auxílio financeiro concedido a estudantes de 12 a 17 anos incompletos, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. O valor do benefício será de:

I - 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante; e
II- parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família.

Saiba mais

Benefício pago em parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais) a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. A comprovação de enquadramento como agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Saiba mais

Benefício de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Saiba mais

O Benefício Compensatório de Transição é um valor complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de um benefício por família e concedido de forma automática, apenas para famílias que tiveram perdas financeiras na transição entre o antigo programa de transferência de renda para o Auxílio Brasil.

Saiba mais