Decisão da Justiça obriga Anac a fiscalizar de forma permanente
aeroportos de Belém, como o Júlio César Ribeiro (em destaque),
Santarém, Marabá, Altamira e Carajás. (Foto: Oswaldo Forte/ Amazônia Jornal)
Justiça determinou que Agência retome atividades em aeroportos do estado. MPF diz que número de desastres cresceu após desativação da Anac no PA.
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retome em 30 dias as fiscalizações permanentes nos aeroportos no Pará administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e em 60 dias para todas as empresas que trabalham com aviação civil. A decisão atendeu à ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a relação entre o aumento de acidentes aéreos no estado e a desativação do escritório da Agência em 2012. A informação foi divulgada na última terça-feira (3). A Agência informou que se pronunciará após recebimento e análise da ação.
Com a sentença, proferida pela juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal, em outubro de 2014, a Anac será obrigada a apresentar, assim que for notificada, no prazo de 30 dias, programa de fiscalização permanente e presencial em todos os aeroportos administrados pela Infraero e nas empresas de manutenção aeronáuticas localizadas no Pará.
A fiscalização deve ter como foco os aeroportos Júlio Cesar Ribeiro e Brigadeiro Protásio Oliveira, em Belém, Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, João Correa Rocha, em Marabá, e os aeroportos de Altamira e Carajás. O programa deve prever inspeções de rampa e não somente as fiscalizações virtuais realizadas atualmente pela Agência.
Acidentes aéreos
De acordo com a investigação do MPF, as fiscalizações eram realizadas de forma rotineira até 2006, quando o controle da aviação civil estava sob responsabilidade do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), mas foram abandonadas a partir da criação da Anac, que fechou vários postos de fiscalização no Estado. Só no Pará, de 2010 até agora já foram registrados 12 acidentes aéreos, e 98% deles ocorreram na aviação geral (táxi aéreo, agrícola, aviação privada, aerodesporto, segurança pública).
De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) o Brasil teve até o ano de 2012 um total de 1.026 acidentes aéreos, com perda de 299 aeronaves e de 983 vidas em 250 acidentes fatais. Em 2013, foram 19 acidentes fatais no país até julho, com a morte de 42 pessoas. “Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.
O aumento do número de acidentes aéreos no país foi alvo de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. Entre as oito recomendações do Cenipa, a Anac deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. A Anac não respondeu aos pedidos de informação do MPF e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.
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