Portaria dispõe sobre procedimentos de matrícula na rede municipal de ensino

A secretária municipal de Educação, Irene Escher, assinou na última sexta-feira (02/01) Portaria 001, que dispõe sobre os Procedimentos de matrícula nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Santarém, no oeste do Pará. A Portaria determina que todas as escolas realizem a chamada pública de todas as crianças a partir de seis anos de idade e de jovens e adultos que se encontram fora da escola, no entorno de cada uma delas, assegurando a igualdade de acesso.

Estabelece que cada escola do Município no período de planejamento e efetivação da matrícula assegure o acesso a todos os alunos, em articulação com as escolas da rede estadual e com as outras escolas municipais do próprio bairro. 

Não havendo vaga para todas as crianças nas escolas do bairro, os diretores deverão comunicar imediatamente a SEMED, para que as devidas providências sejam garantidas num processo de parceria com a SEDUC.

De acordo com a portaria, as unidades escolares deverão organizar-se para o atendimento ao educando com necessidades educacionais especiais, assegurando condições mínimas necessárias para uma educação de qualidade a todos.

Esclarece a Portaria que os novos alunos matriculados e os rematriculados no ensino fundamental de 1º ao 9º ano, deverão passar por uma avaliação diagnóstica (perfil de turma) de leitura, escrita e cálculo simples nas primeiras duas semanas de aulas, com a finalidade de: classificar corretamente os alunos para a formação das classes de 1º ano, formar as classes de alfabetização Se Liga e Aceleração da Aprendizagem de alunos defasados em idade e série, identificar alunos do 2º ao 9º ano com problemas de leitura, escrita e calculo simples, para a efetivação de projetos de recuperação paralela. 

Fonte: PMS