Juiz: “Santarém é privilegiada com relação à Justiça”

Dr. Cosme Neto

Dr. Cosme Neto afirma que a Comarca de Santarém objetiva sempre pela celeridade dos processos, e cita como exemplo, a recente implantação da Central de Alvarás.

Magistrado destaca que santarenos têm mais acesso à Justiça em todo o Estado

Santarenos se mobilizam com objetivo de que a Comarca de Santarém seja elevada a 3ª Entrância. Com mobilização envolvendo a OAB/Pará/Santarém, Promotores de Justiça, Magistrados e Sociedade Civil Organizada, reuniões aconteceram e onde foram sistematizados dados e índices sobre o trabalho desenvolvido pelo Judiciário Estadual em Santarém, e assim construir argumentos sólidos para defesa frente à votação no Tribunal de Justiça. O pleito deverá acontecer em data oportuna.

Diante de toda essa articulação, ficou claro, na opinião de vários segmentos, do esforço desenvolvido pelos operadores do direito, em viabilizar serviços eficientes. Tal avaliação é possível quando da análise frente às metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Conforme o Diretor do Fórum de Santarém, Juiz Cosme Ferreira Neto, diariamente é realizado um esforço no sentido de garantir atendimento adequado aos jurisdicionados.

“Acredito que Santarém é uma cidade privilegiada. Não tenho a menor dúvida que a população santarena é uma das melhores atendidas em todo estado do Pará. É a população que tem mais acesso à Justiça em todo o estado, pois temos 14 varas, sendo que em todas essas varas temos juízes atuando, juízes dedicados, em uma Comarca bem estruturada, com quase 200 servidores e estagiários. Isso reflete obviamente no atendimento ao jurisdicionados. As metas do CNJ justamente vêm para dar mais agilidade nesses julgamentos; elas são, na grande maioria, cumpridas aqui em Santarém. As varas cumprem suas metas, e a principal é que os juízes julguem pelo menos um total de processos que deram entrada naquele ano. Por exemplo, se na Vara “X” deu entrada no ano de 2018, em 1.000 processos, a meta é que se tenha pelo menos 1.000 sentenças, que se julgue pelo menos o número que se entrou naquele ano. Por quê? Porque isso justamente agiliza a prestação jurisdicional, acelera os julgamentos. Se você fizer um julgamento inferior a isto, a tendência é que se acumule muito mais processos. O Juiz tem feito um esforço enorme juntamente com os servidores, os assessores para atenderem esse objetivo e em regra, atendemos. Aqui em Santarém temos Varas especializadas. Temos a única Vara do interior do Estado em competência privativa à Violência Doméstica. Possuímos um dos poucos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do estado; Além de uma Vara especializada na infância, contamos ainda com uma Vara privativa no Tribunal do Júri; enfim, acrescenta-se 3 Varas Criminais, e o Juizado do Consumidor. Me parece que no interior do Estado só temos 2 Varas do Consumidor, uma em Ananindeua e outra em Santarém; temos uma Vara do Juizado Civil, temos a Vara do Juizado do Meio Ambiente, e o Criminal que funciona na ULBRA. Então, há toda uma preocupação de atendimento com a população, e sem dúvida que essas metas, na sua grande maioria, são atendidas. Nós estamos em constante contato com a OAB, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e isso certamente está refletindo no atendimento à jurisdição”, informou o diretor do Fórum de Santarém.

CENTRAL DE ALVARÁ JÁ FUNCIONA EM SANTARÉM: Desde o dia 14 de setembro, encontra-se em pleno funcionamento a Central de Alvarás de Soltura no Fórum de Santarém. A criação da Central, que tem como objetivo dar agilidade ao cumprimento de alvarás de soltura de condenações criminais e cíveis, e atenderá todo o polo penitenciário de Santarém. A ação é resultado de uma parceria entre o Fórum da Comarca e a Superintendência do Sistema Penal (Susipe).

“Tínhamos uma dificuldade no cumprimento de decisões judiciais, ou seja, quando os juízes determinavam a soltura de presos, muitas das vezes demorava mais de 24 horas para se fazer isso, e a Central de Alvará vai justamente agilizar o cumprimentos dessas decisões, bem como facilitar a comunicação da Justiça com a Susipe. Obviamente que a Susipe gerencia os presídios, as casas penais de Santarém e nós temos uma aproximação muito grande, Judiciário e Susipe. A Central de Alvará vem justamente facilitar esse atendimento, para dar uma maior integração e para agilizar o cumprimento das decisões judiciais. É muito importante que quando os juízes decidam, que as decisões sejam efetivadas no menor prazo de tempo. Qual a importância disso? Para soltar um preso é preciso antes fazer toda uma pesquisa; se ele não tem, por exemplo, um mandado de prisão em outros estados e outras Comarcas. Antes dessa Central, essas pesquisas eram feitas unicamente em Belém e isso realmente dificultava e demorava muito esse processo. Os advogados reclamavam para justiça: ‘- Poxa Doutor, o senhor já determinou a soltura do preso e ele continua lá no presídio’. Então, agora com essa Central essas pesquisas são feitas aqui mesmo em Santarém; não só dos processos aqui do Município, mas em toda região do Oeste do estado. Então, a descentralização é óbvia, concentrando-se em Belém dificulta o procedimento, porque temos 144 municípios, imagina a dificuldade em um único local. Atualmente temos 3 Centrais, uma em Belém, uma em Santarém e outra em Marabá, que centraliza aquela região entre o Sul e Sudeste do estado, de forma que isso vem para facilitar e agilizar a comunicação da Susipe. Hoje, por exemplo, o Juiz precisa que se apresente o preso nas audiências, então, facilita essa comunicação, pois temos agora servidores da Susipe dentro do Fórum, trabalhando das 8 da manhã até às 19 horas, inclusive fazendo plantões nos finais de semana. Se o Juiz determinar a soltura ou a prisão de alguém, no final de semana, o cumprimento dessa decisão será bem mais ágil, uma vez que agora temos servidores da Susipe aqui no Fórum”, explicou Dr. Cosme Netos, acrescentando:

“Nossa expectativa é de que o cumprimento de alvarás seja realizado com muito mais celeridade em Santarém e demais comarcas do oeste do Estado”, avaliou.

A Central de Alvarás de soltura funcionará em uma sala do Fórum, cedida para que após as decisões judiciais de soltura, servidores da Susipe façam pesquisas a fim de verificar se o preso que recebeu o alvará possui condenações em outras comarcas ou estados, e não seja solto indevidamente.

O serviço foi criado para que o processamento dos alvarás seja agilizado e descentralizado de Belém, onde previamente eram feitas as pesquisas de eventuais condenações dos beneficiados com a liberdade.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: Dr. Cosme Neto, RG 15/O Impacto