Presidente do TRT8 ignora proposta da OAB e mantém implantação do PJe

No início do ato realizado hoje pela manhã, a OAB/PA foi convocada para uma reunião com o presidente do TRT8, desembargador Sérgio Rocha. Participaram da reunião o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o secretário geral da Ordem, Jader Kahwage, o presidente da subseção da OAB em Marabá, Haroldo Gaia, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado – Atep, André Serrão.

“A advocacia de Marabá reconvocou este ato público em frente aos portões da Justiça do Trabalho contra a implantação irresponsável do PJe no interior do estado. Todos os presidentes das subseções sul e sudeste estão presentes. O presidente do TRT convocou a polícia e o choque e desceu em Marabá sob escolta da Polícia Federal para inaugurar o PJe. Os servidores foram orientados para chegarem à Vara de madrugada”, lamentou o presidente da seccional paraense, que, mais uma vez, esta semana tentou, em vão, um acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região – TRT8, desembargador Sérgio Rocha.

O “Dia do Basta” é um ato público realizado pela OAB em frente ao Fórum Trabalhista da Comarca de Marabá. Dezenas de advogados e presidentes de subseções da OAB protestaram contra a implantação irresponsável do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que, segundo calendário do TRT8, iniciou hoje (25) nas Varas Trabalhistas de Marabá. Agentes de trânsito estiveram presentes para impedir que os advogados colocassem o carro som em frente à Justiça do Trabalho.

O ato foi reconvocado por causa da intransigência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que voltou atrás na decisão de convocar uma audiência de conciliação entre o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - TRT8 e a OAB, de modo que as duas instituições discutissem e elaborassem um novo cronograma de implantação do PJe no interior do Pará. O presidente do TST e do Comitê Gestor do PJe na Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, também resolveu não mais suspender a implantação do PJe nas Comarcas do interior do Pará.

Essas decisões foram comunicadas esta semana ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, após a seccional desistir de ingressar com o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que solicitava a suspensão da implantação do PJe no interior do Pará e ainda cancelar o ato público que realizaria dia 21 deste mês.

Posição

O presidente Jarbas Vasconcelos afirmou estar triste com a posição da presidência do TRT 8. “Nós sempre fomos favoráveis ao PJe. Com a outra presidente do TRT, levamos um ano para implantarmos o sistema nas 17 varas. Assim, negociamos vara por vara para instalação do sistema em Belém, Castanhal e Ananindeua”, recordando o diálogo estabelecido anteriormente.

Da forma que será implantado o PJe em Marabá, diversos advogados serão prejudicados, necessitando que de bastante auxílio. “Em Belém mantivemos um ano a central de peticionamento eletrônico. Os colaboradores da Ordem começaram a adoecer, pois precisavam ajudar os advogados a qualquer hora”. Vasconcelos destacou que 3.600 certificados digitais foram distribuídos no início da implantação PJe. “Hoje, menos de 10% dos colegas aqui possui certificação digital e token, que expira em 3 anos”, alertou.

Jarbas ainda lamentou que o presidente do TRT 8 tenha dito que o cronograma montado será estendido a todas às Varas do trabalho do Pará. “Esse ato é iníquo com o povo do interior do estado. Ele não é só arbitrário e irresponsável”, questionando por que não se adia o PJe em Marabá. “Isso é preconceito, desrespeito com o poder sediado na capital, com o povo que está no interior. É colonizador, um deboche do presidente que não olha pras agruras do povo. Esse povo precisa ser respeitado. Vamos lutar contra isso”, assegurou o líder da advocacia paraense.

Capacitação

O presidente seccional afirmou que nem tudo está perdido e anunciou que serão oferecidos cursos de PJe na prática nos dias 10, 11 (tarde e noite – 120 advogados), e 12 de junho (manhã e tarde -  40 advogados), no Centro de Inclusão Digital (CDI) localizado na sede da CAA/PA. “Vamos trazer a certificadora, garantir máquinas, scanners e ainda pediremos que o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) seja pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Devemos julgar esse pessoal e pedir a reconsideração em Marabá. O TRT 8 que implante quantas varas quiser, pois nós vamos protestar e recorrer, mas também lutar e preparar os advogados”.

André Serrão que a Atep veio à Marabá para negociar. “Vimos uma disposição dos juízes daqui em negociar, mas o presidente se manteve irredutível”, lamentou, observando que a jornada de trabalho vai pelo menos duplicar. “Agora, vai passar horas protocolando arquivo por arquivo no PJe. É lamentável o que está acontecendo aqui. Existe um afastamento do presidente do tribunal que fica encastelado no seu tribunal da realidade da advocacia, dos advogados       ”, comentou, lembrando que o PJe não aceita prazo em hora. “Mas continuaremos lutando contra essa realidade que está sendo imposta guela abaixo dos advogados”.

O secretário geral da OAB/PA, Jader Kahwage, enfatizou que a Ordem não é contra o PJe, que “é uma conquista da sociedade desde que seja restabelecida a internet e a energia”. Ele pontuou que a pauta do PJe é longa e a prática é a pior possível. “Os processos interpostos hoje demoram pelo menos 60 dias para acontecer. Mas até lá, precisamos ir denunciando a indisponibilidade do sistema. Faça um print da página, narre os problemas, pois isso ajudar a provar e substanciar a nossa ação que já corre no CNJ. Aqui em Marabá não é possível adiar a implantação do PJe, mas não vamos nos calar”, orientou.

Para Haroldo Gaia, não houve prudência. “Pedi o adiamento por 30 dias e ele não aceitou. E isso estaria de acordo com a nossa realidade. Queremos um PJe responsável, que não limite o acesso do cidadão à justiça”. O presidente da subseccional de Marabá propôs que fossem contabilizados os problemas durante uma semana apenas e depois as duas instituições voltassem a conversar. “Essa é uma luta de toda a advocacia, e hoje vi um reverso e total falta de respeito a nós e ao cidadão”.

Moção

O deputado estadual Dirceu Ten Caten estava presente no ato e anunciou que irá protocolar uma moção de repúdio a esse ato arbitrário do TRT 8.

A OAB é favorável ao PJe

Em audiência em Brasília, na semana passada, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowsk, o presidente Jarbas, juntamente com o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, tratou sobre a luta contra o PJe no interior do estado do Pará.

Diante do ministro, o presidente da seccional paraense reconheceu que o PJe será um benefício para a advocacia e jurisdicionados, desde que seja garantida uma infraestrutura adequada para a funcionalidade do sistema, especialmente no interior do país. “Para expandir o PJe, é preciso assegurar internet banda larga nas regiões onde se pretende implantar o sistema.”, observou.

Vasconcelos defendeu que a OAB, o CNJ, o Tribunal Superior do Trabalho e o Estado Brasileiro podem agir conjuntamente para viabilizar internet banda larga no interior do país e, consequentemente, agendar um cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico.

Diálogo

Após ser oficialmente comunicado sobre o cronograma de instalação do PJe no interior do estado, em abril deste ano, várias tentativas de diálogo foram feitas pelo presidente da Ordem, com o presidente do TRT8. Tendo frustradas todas as tentativas, a OAB buscou outros meios para tentar conseguir uma implantação mais organizada e responsável do sistema nas comarcas do interior do estado. Realizou ato público em frente à sede do TRT8, com a presença de mais de 300 advogados, entrou com o PCA, e foi à Brasília.

Dia 12 de maio, o líder da advocacia paraense teve audiência com conselheiro do CNJ, Rubens Curado, que é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça, no qual solicita a suspensão do PJe no interior do estado. No dia seguinte, 13 de maio, teve audiência com o ministro Ricardo Lewandowski em Brasília. Nesse mesmo dia, Jarbas Vasconcelos reuniu com o ministro Corregedor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho - TST, João Batista Brito Pereira. No dia 18, Vasconcelos voltou à Brasília e desta vez para reuniu com o presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen.

Fonte: OAB - PARÁ