Justiça atende pedido do MPE e determina cirurgias ortopédicas pelo Hospital Regional

A justiça de Santarém concedeu liminar requerida em Ação Civil Pública pelo Ministério Público e determinou a realização de cirurgias ortopédicas em 12 pacientes que procuraram o MP para denunciar o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) pela demora e o não agendamento dos procedimentos.

A ACP foi ajuizada contra o Estado, o Município e a Pró-Saúde, Organização Social que administra o hospital. Alguns pacientes aguardam há mais de um ano. As cirurgias estão enquadradas em prioridade 1 (alta complexidade) ou 2 (média complexidade).

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tulio Chaves e a decisão é do juiz Rajael Grehs, da 6ª Vara Cível, que determinou o prazo de cinco dias a contar do recebimento, para que seja informado da data do agendamento da cirurgias.

O juiz determina “ao Estado do Pará, Município de Santarém e a Pró-Saúde, por intermédio de seus órgãos competentes, que adotem as providências cabíveis a fim de realizem, na máxima brevidade, as cirurgias de necessidade dos substituídos”. A decisão é do último dia 29 de janeiro.

Os doze interessados foram substituídos processualmente pelo MP na ação após procurarem o órgão para informar a espera de muitos meses para procedimentos cirúrgicos em ortopedia, sem previsão de agendamento.

Um dos pacientes sofreu acidente de trânsito em agosto de 2013 e aguarda há mais de um ano pelo tratamento cirúrgico de “Pseudo Artrose de Fêmur”, prioridade 1. Inúmeros ofícios foram enviados pelo MP à secretaria de saúde e ao HRBA. Foi informado ao paciente que é o 129º n a fila de espera, “não havendo previsão para o agendamento da cirurgia nos próximos seis meses”.

Nos demais casos a situação se repete, sendo que um deles ocupa o 280º lugar na fila para tratamento de fratura no fêmur; outro é nº 110, mesmo com risco de perda de movimentos do braço. Uma criança de seis anos, portador de necessidades especiais, não consegue andar e necessita de “Tratamento Cirúrgico de Pé Plano”, caracterizado como prioridade 2 (média complexidade), e ocupa o nº 151 na fila, sem previsão de agendamento.

Ressalta o MP que “a simples espera sem nem previsão de realização de cirurgia para os próximos 60 dias já afronta o parecer médico de prioridade 1 e 2 que os casos requerem”. Em resposta aos questionamentos da promotoria, a direção do HRBA informou que os procedimentos de ortopedia são realizados por duas equipes, no total de sete médicos. A primeira equipe realiza 14 cirurgias por semana e segunda, quatro. Ambas recebem solicitações de transferência de pacientes de outros hospitais.

O MP também requereu o bloqueio dos valores das contas de publicidade institucional dos demandados, no montante necessário ao tratamento dos interessados. No pedido final, requer a condenação dos réus para que garantam o tratamento completo e contínuo dos pacientes substituídos na ACP.

Requer ainda que os demandados adotem providências para realização, em tempo razoável, da realização das cirurgias ortopédicas de todos os pacientes que aguardam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e no prazo de 90 dias seja disponibilizado um plano de contingência para a extinção das atuais filas, de modo a serem concluídas no prazo de 12 meses. E que o hospital realize a contratação de médicos ortopedistas em número necessário para suprir a demanda, uma vez que atendem toda a região.

Fonte: MPE