Dr.Túlio Novaes está à frente das investigações. A superlotação no complexo do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e do Pronto Socorro Municipal (PSM) devido a grande demanda de pacientes com casos simples, que vêm de outros municípios da região Oeste do Pará em busca de tratamento preocupa o Ministério Público Estadual (MPE).
Em fevereiro de 2013, inconformado com a falta de acompanhamento de centenas de pacientes por parte dos gestores de seus municípios de origem, o então vereador Paulo Gasolina (DEM) fez o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o que chamou de “Máfia do TFD”, se referindo à falta de pagamento do beneficio do Tratamento Fora de Domicílio, pelas prefeituras circunvizinhas ao pólo Santarém.
Para o Promotor de justiça, Dr. Túlio Novaes, a falta de acompanhamento dos gestores se consolida como uma grande irregularidade praticada muitas vezes em regiões que estão desassistidas e longe dos grandes centros de saúde. De fato, segundo ele, em Santarém a grande demanda de pacientes virou um problema, devido os municípios vizinhos ao pólo, principalmente os que ficam à margem esquerda do rio Amazonas, enviarem pessoas com casos simples com muita freqüência para o HMS.
“Os outros municípios do entorno de Santarém, todos recebem verbas federais para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde relacionadas a atenção básica e a média complexidade. Às vezes percebemos que em algumas situações os usuários são encaminhados para Santarém sem absolutamente nenhum resguardo da lei”, revela o Promotor.
Ele reforça que existem pessoas com problemas simples que poderiam ser resolvidos no seu Município de origem, mas que muitas vezes são colocadas num barco e encaminhadas para o complexo do Hospital Municipal de Santarém, onde são recebidas de portas abertas, sem o TFD ou outro benefício, o que acaba engrossando a demanda por saúde local e sem nenhum controle por parte da regulação desses enfermos que vêm e que chegam dessa maneira.
“A gente faz um apelo para que esses municípios façam o seu dever de casa, com a atenção básica e o tratamento de saúde e, só enviem para Santarém quando houver necessidade devido a complexidade do problema e a ausência do leito”, recomenda Dr. Túlio Novaes.
Para ele, de modo geral é preciso que os municípios equipem os seus órgãos de saúde e apliquem essas verbas, para que esses pacientes não tenham o transtorno de se deslocar até Santarém para fazer um tratamento simples e, que deveriam ser feitos nos seus locais de origem.
“Esse é o posicionamento do Ministério Público Estadual. Esses pacientes que estão vindos dos municípios vizinhos são um dos grandes problemas que Santarém está enfrentando. Os municípios não fazem o seu dever de casa em relação à saúde e muitas vezes despacham esse paciente sem TFD e sem nada. Essas pessoas chegam aqui e o Hospital tem a obrigação de receber, quando alguns casos deveriam ter sido resolvidos no seu local de origem”, explica.
APLICAÇÃO DE VERBAS: Segundo o promotor Túlio Novaes, não haveria a necessidade dessas pessoas se deslocarem, se os municípios aplicassem de fato as verbas que são destinadas à saúde pública, de forma correta. “Diga-se de passagem: muitos desses municípios têm o que chamamos de ‘Gestão Plena em Saúde’, ou seja, eles são responsáveis pelo uso e a aplicação dessas verbas de forma integral e muitos deles não fazem o dever de casa!”, exclama Dr. Túlio Novaes.
Ele adianta que está entrando em contato com os promotores de cidades vizinhas como Alenquer e Óbidos, para que haja uma interpelação aos gestores locais, com o intuito de que seja feita aplicação das verbas na saúde, o que deverá ser cobrado pelo Ministério Público Estadual.
“É importante dizer que o gestor que descumpre o seu dever de prestar a saúde nos seus locais de origem e, ele além de suscitar uma responsabilidade criminal, também pode ensejar uma improbidade administrativa e outros problemas relacionados a essa omissão. Isso de fato acontece e Santarém acaba sendo impactada por essa omissão”, declarou o Promotor Público.
MÁFIA: Em fevereiro de 2013, o vereador Paulo Gasolina revelou que tinha uma quadrilha agindo ilegalmente, com os recursos do TFD, porque acolhiam pacientes de outros municípios, usando endereços que muitas vezes não existem e os internavam como se fossem de Santarém. “Denunciei o caso na Secretaria de Saúde, para o diretor do Hospital Municipal de Santarém, para o Superintendente da Polícia Civil e para o diretor da Seccional de Polícia Civil, para que fosse realizada uma investigação, para dar fim a essa quadrilha que usa pessoas incautas para ganhar dinheiro”, afirmou Paulo Gasolina, na tribuna da Câmara, em fevereiro do ano passado.
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