Câmara dos Vereadores de Santarém
Órgão pede proibição de contração de novos servidores até concurso. Concurso seria em 2014, mas foi transferido para 2015 por ser ano eleitoral.
O Ministério Público de Santarém, oeste do Pará, ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal de Santarém, representada pelo vereador presidente, Henderson Lira Pinto, solicitando liminar que proíba a contratação de novos servidores até a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos. A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.
Desde o ano de 2011, ainda na gestão do presidente José Maria Tapajós, o MP iniciou a discussão de assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a realização de concurso público para o quadro de servidores.
Após o ano de 2011, o MP passou por reestruturação na 1º Promotoria de Justiça, que foi desmembrada em dois cargos, um dos quais deu continuidade à tentativa de assinar o TAC, em 2013, já na atual gestão da Câmara.
Porém, após sinalizar com a realização do concurso para setembro de 2014, foi informado ao MP da impossibilidade, apresentando como justificativa o ano eleitoral. Mesmo com a proposta de transferência do certame para 2015, a Câmara não aprovou a resolução para sua realização em tempo hábil.
O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno.
Fonte: Santarém
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