Campanha do Judiciário mobiliza contra assédios moral e sexual

Peças gráficas e digitais divulgam o Canal de Escuta e Acolhimento. Nesta semana, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Pará intensificam, em parceria com o Departamento de Comunicação, a campanha “Vamos Construir Um Ambiente de Trabalho Saudável”, que, por meio de peças gráficas e digitais nas mídias institucionais, divulgam o Canal de Escuta e Acolhimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebe relatos de Assédio e Discriminação no ambiente institucional, e as formas de assédios moral e sexual e discriminação. 

A campanha acompanha das ações da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mobilização iniciada na primeira semana deste mês.  

O Canal de Escuta e Acolhimento preconiza a promoção de política institucional de escuta, acolhimento e acompanhamento de pessoas e o incentivo às abordagens de práticas restaurativas para a resolução de conflitos. É destinado a magistrado(a)s, servidore(a)s, terceirizado(a)s e estagiário(a)s do Judiciáriário paraense. 

Em setembro do ano passado, o CNJ lançou uma cartilha que apresenta as definições sobre assédio moral, sexual e discriminação, além de como denunciar. Para acessar a cartilha, clique aqui.  

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação - Foi criada por meio da Resolução nº. 450 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de abril deste ano, que visa promover, anualmente, sempre na primeira semana de maio, diversas ações preventivas contemplando magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as) em todo o país.  

Comissões do Judiciário - As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foram instituídas pela Portaria nº 2611/2021-GP, de 03 de agosto de 2021, em observância à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As Comissões possuem, dentre suas atribuições, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

A Política de prevenção e do enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação tem como objetivo assegurar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável e segura, em garantia à liberdade e a dignidade de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais usuários(as) dos serviços judiciários.

Força-tarefa - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 351/2020, instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário. Com a iniciativa, também foram instituídas as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual nos Tribunais de Justiça. 

Fonte: TJPA

Idec faz evento internacional sobre Direito à Saúde e Proteção de Dados

 

Direito à Saúde e Proteção de Dados Pessoais: desafios e potencialidades contemporâneas ocorre via Zoom nos dias 17, 18 e 19 de maio, das 11h às 13h, e terá tradução simultânea

Nos dias 17, 18 e 19 de maio, das 11h às 13h, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) promove, por videoconferência, a conferência internacional “Direito à Saúde e Proteção de Dados Pessoais: desafios e potencialidades”. De um lado a ética, o direito à proteção de dados pessoais e o acesso à saúde e, de outro, interesses econômicos e possibilidades de exploração de dados com soluções digitais. “O Idec participou ativamente da formulação e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também atuou na recente promulgação da Emenda Constitucional nº 115, que incluiu na Constituição Federal como direito fundamental de todos os brasileiros, a proteção dos dados pessoais”, destaca Camila Leite Contri, advogada do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais.  O evento será online e gratuito e contará com pesquisadores, autoridades e representantes da sociedade civil de três continentes e seis países, incluindo Suíça, Itália, Índia, Coreia do Sul, Colômbia e Brasil. “O desafio do momento, que o evento busca levantar, é o de entender as complexas relações entre direito à saúde e proteção de dados pessoais, bem como refletir sobre caminhos para alinhar as tecnologias de informação e comunicação com a realização do direito à saúde em suas diversas dimensões”, completa Matheus Falcão, analista de saúde do Idec.   Confira a programação do evento internacional: A programação foi desenhada para que os participantes compartilhem conhecimentos, exponham experiências, boas práticas e debatam em torno das questões complexas que envolvem o tema. O evento é aberto ao público mediante inscrição prévia e terá tradução simultânea em português e em inglês. Acesso a medicamentos, indústria farmacêutica e proteção de dados pessoais (Terça-feira, 17 de maio, das 11h às 13h) Anita Gurumurthy - IT for Change (Índia) Angela Acosta - Universidade de Cali (Colômbia) Joyce Souza - Universidade Federal do ABC (Brasil) Moderação: Viviana Muñoz - South Centre (Suíça) Link para inscrição: https://tiny.cc/Idec-Event2022  Serviços de saúde e proteção de dados pessoais (Quarta-feira, 18 de maio, das 11h às 13h) Sara Leila Margaret Davis - Graduate Institute (Suíça) Junho Jung - Universidade de Seoul (Coreia do Sul) Hêider Aurélio Pinto - Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Recôncavo Baiano (Brasil) Tainá Leandro - ANS (Brasil) Moderação: Camila Leite - Idec (Brasil) Link para inscrição: https://tiny.cc/Idec-Event2022 Inteligência Artificial e Saúde (Quinta-feira, 19 de maio, das 11h às 13h) Nicoletta Dentico - Society for International Development (Itália) Daniel Dourado - Cepedisa/USP (Brasil) Jamila Venturini - Derechos Digitales (Brasil) Moderação: Analluza Dallari (Brasil) Link para inscrição: https://tiny.cc/Idec-Event2022 Serviço: O quê: evento internacional - Direito à Saúde e Proteção de Dados Pessoais: desafios e potencialidades contemporâneas Data: 17 a 19 de Maio de 2022 Horário: das 11h às 13h (horário de Brasília)  Inscrições e transmissão: via Zoom

TERROR ALIMENTÍCIO? Saiba como consumir chocolate sem prejudicar performance de treinos

O educador físico Tauan Gomes explica que treinar pelo peso na consciência do excesso de chocolate “é uma furada”.

O profissional acredita que devemos treinar e manter uma rotina saudável porque precisamos para nossos resultados e sobretudo para nossa saúde.

“Pela saúde física e mental, pelo seu processo de emagrecimento, pelo seu processo de envelhecimento de forma saudável, pelo processo de recuperação de auto estima… Por você”, pontuou.

O professor explica que "alimento nenhum engorda de forma isolada e nem é um vilão da alimentação. A não ser que o médico tenha proibido chocolate por questão de intolerância, o paciente pode comer uma certa quantidade todo dia e mesmo assim emagrecer ou melhorar seu condicionamento”, afirmou.

O profissional de saúde explicou que uma barra de chocolate média de 1/2 kg tem cerca 550 kcal e para engordar 1kg na balança, a pessoa teria que comer 14 barras (3.5kg) e mesmo assim não ter feito nenhum esforço físico para queimar essa caloria ingerida.

“Sou contra o terror alimentício, assim como sou a favor da conscientização da importância da atividade física em diversas áreas da vida”, disse.

Treine em casa e sem gastar dinheiro

Praticar exercícios físicos e manter uma rotina saudável envolvendo alimentação balanceada e descanso além de prevenir doenças, garante mais disposição e até noites de sono melhores. E para quem acha que é preciso investir muito tempo e dinheiro, Tauan explica:

 "Você não precisa sair da sua casa para iniciar seu processo de emagrecimento. Comece afastando o sofá para o centro da sala e, com apenas esse espaço, você já consegue realizar um treino usando apenas o peso corporal", disse.

 

Sobre Tauan Gomes

 

Personal Trainer, educador físico, coach e personalidade na internet: Tauan Gomes é um apaixonado por atividades físicas e bem-estar. Sempre envolvido com alguma atividade, como jiu-jitsu, cross, judô ou musculação, o carioca residente de Portugal, atualmente ministra aulas e dá consultorias virtuais para pessoas do mundo inteiro, de um jeito prático e inovador. O educador físico, que tem formação pela International Coaching and Leaders Association, utiliza técnicas motivacionais para um melhor aproveitamento dos alunos.

Fonte: Jennifer de Paula

ALERTA: COBERTURA VACINAL SARAMPO

Em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta de vacinação infantil contra sarampo. Dia 02 de maio começa no Brasil a Campanha Nacional contra o Sarampo de 2022. Voltada para crianças de seis meses a cinco anos, a meta da campanha é alcançar 95% da população nessa faixa etária.

Em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta de vacinação infantil contra sarampo, que é de 95% das crianças. Quando olhamos para os mais de 5.500 municípios, só 660 (cerca de 12%) alcançaram essa taxa no ano passado. 

Os indicadores de imunização também são preocupantes. A vacinação contra o sarampo é feita em duas doses, junto com rubéola e coqueluche. Em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal. 

O levantamento é do VAX*SIM, projeto que cruza grandes bases de dados para investigar o papel das mídias sociais, do Programa Bolsa-Família e do acesso à Atenção Primária em Saúde na cobertura vacinal em crianças menores de cinco anos.

“O Brasil tem um programa nacional de imunização estruturado, que serve de referência para o mundo inteiro. A vacinação infantil é uma das ações mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício. É inaceitável que tenhamos que lamentar mortes por uma doença para a qual há vacina disponível de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) há décadas”, afirma Patricia de Moraes Mello Boccolini, coordenadora do VAX*SIM e pesquisadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS), que integra pesquisadores do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em 2020, o Brasil registrou o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. É o maior número das últimas duas décadas. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença, um retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013. 

“Mortes infantis por sarampo podem ser evitadas com uma estratégia simples e consolidada no SUS: a vacinação. Uma única morte nesse contexto pode ser considerada uma tragédia”, aponta Patrícia. 

O número de hospitalizações por sarampo também disparou nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, 1.606 crianças foram hospitalizadas com a doença no Brasil. Nos quatro anos anteriores, entre 2014 e 2017, o país havia registrado um total de 137 hospitalizações infantis por sarampo. 

Em 2016, o Brasil recebeu da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) o certificado de país livre de sarampo. Três anos depois, em 2019, o status foi retirado após a confirmação de um caso endêmico da doença no Pará.  

SOBRE O VAX*SIM

O objetivo do projeto é compreender e analisar os determinantes da cobertura vacinal no território brasileiro utilizando um modelo teórico-conceitual para avaliar sua associação com fatores socioeconômicos, cobertura da atenção primária em saúde (APS) e do Programa Bolsa Família (PBF), além da influência dos padrões de disseminação de conteúdos sobre imunização nas mídias sociais.

O projeto é parte do Observatório de Saúde na Infância - Observa Infância, uma iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto aos sistemas nacionais de informação. As evidências científicas trabalhadas são resultado de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/UNIFASE), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

Patricia Boccolini é pesquisadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS), fruto de acordo de colaboração entre o Centro Universitário Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É professora adjunta da Faculdade de Medicina de Petrópolis, da Unifase, e pesquisadora colaboradora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). É graduada em Ciências Sociais (2002) e História (2007) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Saúde Pública e Meio Ambiente pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Desenvolve pesquisas e estudos sobre avaliação de políticas públicas em saúde e sistemas de informação em saúde. 

Fonte: Regina Pombo

Quem tem diabetes pode fazer harmonização facial?

Dr. Ajuz, especialista harmonização facial, informa que técnica só pode ser realizada em casos onde a doença está controlada.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 13 milhões de brasileiros sofrem de diabetes. Esse número indica que aproximadamente 6,2% da população do país é acometida pela doença. Quando não tratada adequadamente, a diabetes provoca mudanças severas no organismo do indivíduo, com destaque para a pele, o que torna contraindicado procedimentos estéticos como a harmonização facial.

Por que alguns procedimentos são contraindicados para pacientes com diabetes descontrolada? “A elevação nos níveis de glicose sanguínea é a principal manifestação da diabetes. Índices elevados podem causar, além de problemas na circulação do sangue, complicações inflamatórias e problemas de cicatrização cutânea”, explica Dr. Ajuz, especialista em harmonização facial e cirurgião dentista.  

Os preenchimentos com ácido hialurônico empregados na harmonização facial utilizam microagulhas para aplicar o composto, que será posteriormente absorvido pelo organismo. A diabetes descontrolada representa maiores chances de inflamação, portanto a harmonização facial é contraindicada para esse grupo a fim de evitar complicações e que o procedimento não atinja o objetivo estético desejado.

“Em casos onde a diabetes está controlada, a harmonização facial mostra-se segura. Portanto, antes de buscar realizar um procedimento estético, é primordial que o paciente com diabetes consulte o seu médico e realize exames para assegurar que a técnica não representa nenhum risco para a sua saúde”, informa o especialista em harmonização facial Dr. Ajuz.

Sobre o Professor Dr. Ajuz

Professor Dr. Ajuz é cirurgião dentista, especialista em endodontia, Mestre em implantodontia e membro da Academia Internacional de Estética Facial. É CEO, cofundador e Professor da Harmonize School Clinic - Procedimentos Estéticos, uma instituição de ensino e pesquisa, localizada em Porto (Portugal), que já formou mais de +5.000 profissionais para atuar no segmento de procedimentos estéticos. Em decorrência da sua atuação pioneira em harmonização facial, recebeu o título de ‘acadêmico imortal’ pela Academia Brasileira de Odontologia.

Coautor do livro “Toxina Botulínica e Preenchimentos Faciais na Odontologia” e certificado em Botox and Dermal Filler (Los Angeles, Bervely Hills) e em Filler Face (Miami, Flórida) pela DenteSpa-Seminars. Realizou um curso em Preenchimento Facial Avançado na Faculdade da Catalunha (Espanha). Atualmente, o Dr. Ajuz vive em Porto, onde atua como Professor e pesquisador especialista em harmonização facial e procedimentos estéticos.

Fonte: Jennifer de Paula

Justiça do Trabalho da 8ª Região lança cartilha de Combate ao Assédio Moral e Sexual

Com ações que visam identificar e informar acerca do assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) lança, de forma on-line, nesta segunda-feira, 2 de maio, a Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Assédio Sexual. A data escolhida refere-se à Resolução nº 450, de 12 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano. 

O caderno de orientações foi elaborado pela Comissão de Ética do Tribunal, formado pela Coordenadoria de Governança Institucional (COGIN), pela Assessoria de Desenvolvimento de Pessoas (ASDEP)  e pela Controladoria Administrativa (DICAD). A Presidente do TRT-8, desembargadora Graziela Leite Colares, e a Secretária-Geral revisaram e fizeram contribuições no material. 

A campanha de combate ao assédio moral e assédio sexual do TRT-8 tem o objetivo de explicar ao público interno, com uma linguagem simples e didática, os conceitos, exemplos, consequências e canais de comunicação para as denúncias de prática de assédio.

As orientações do TRT-8 foram criadas a partir da cartilha do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Ministério Público Federal (MPF), e com base na Resolução de Combate ao Assédio Moral e Sexual do próprio Tribunal. Segundo a coordenadora de Governança Institucional do Tribunal, Lia Martins, as ilustrações buscam passar para o público-alvo orientação para compreender as duas situações e como agir, caso seja vítima. “A cartilha procurou trazer, por situações práticas, informações para auxiliar as pessoas a entenderem melhor o tema, além de indicar algumas ações institucionais para a prevenção de assédio”, explicou 

Após ser lançada no site do Tribunal, a familiarização do servidor com a cartilha, com divulgações durante toda a semana, serão materiais informativos com explicações acerca do conteúdo. A cada dia será apresentado eixo normativo que visa a proteção e combate ao assédio sexual.  

Categorias de assédio - o assédio moral é aquele cometido no local de trabalho que, algumas vezes, faz a perseguição da pessoa com práticas que o caracterizam: sobrecarregar o empregado de tarefa; ignorar sua presença; espalhar rumores e vigiar excessivamente, com o intuito de tirá-lo do mercado de trabalho através de perturbação psicológica. 

O assédio sexual está descrito no artigo 216-A, do Código Penal (CP), é, “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função”, ou seja, é aquela cometida com intuito de obter prazer libidinoso, pode ser de forma velada ou piadas que causam constringimento à vítima. A legislação prevê pena de um a dois anos de detenção, se a vítima for menor de 18 anos, é aumentada em até um terço.

A coordenadora esclarece que, “a cartilha informa o que fazer caso a pessoa seja vítima de assédio e destaca que  as comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual do Tribunal e do 1º grau são as unidades que ira tratar as denúncias”, finalizou.

Como fazer denúncia - caso seja vítima de assédio moral ou sexual no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ou fora dela, mas tem que ter relação com o trabalho exercido no TRT-8, a denúncia pode ser realizada para as Comissões de Combate ao Assédio ou a Ouvidoria. 

Cartilha - Com 20 páginas e textos simples de fácil entendimento, a cartilha aborda os tipos de assédio moral no ambiente de trabalho (vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e misto) e o que não é tipificado como assedio e, também, assédio sexual e suas características. São ilustrações e exemplos de forma didática.

 

Serviços: 

Canais de denúncia de assédio

Ouvidoria: 0800 727 7229 ou ouvidoria@trt8.jus.br

Comissão do Tribunal: comissao.assedio@trt8.jus.br

Comissão do 1ª Grau: comissao.assedio1grau@trt8.jus.br

 

Lançamento da cartilha 

Segunda: lançamento de matéria com a  cartilha

Terça: O que é assédio moral? - páginas 03 a 07 da cartilha.

Quarta: O que é assédio sexual? - páginas  08 a 12.

Quinta: Consequências do Assédio - páginas 13 a 15.

Sexta: Como prevenir e canais de comunicação - páginas 16 a 19.

 

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 

Período: 02 a 06 de maio 

Criação de estantes “Assédio” da Biblioteca de Recurso - "Assédio": https://campusvirtual.trt8.jus.br/ - já está disponível.

Roda de Conversa sobre assédio com a participação de membros das Comissões: https://meet.google.com/zvi-hrrc-wqf?authuser=1 - inicia no dia 13 de maio, das 15h às 16h30.

Realização do Curso "Assédio Moral no Trabalho: vamos falar sobre isso?" - As inscrições iniciam no dia 6 de maio e 11 de maio e a realização será de 11 a 31 de maio. - clique aqui. https://campusvirtual.trt8.jus.br/ 

 

Mais informações: "ASDEP - Seção de Educação a Distância (EaD)" clique aqui. <asdep.ead@trt8.jus.br>

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Diversidade, equidade e inclusão nas relações de trabalho são temas da programação do TRT-8

Com especialistas nacionais, programação marca as comemorações pelo Dia do Trabalho. A empregabilidade é a tônica que permeará as discussões no evento que a Justiça do Trabalho no Pará e Amapá promoverá no próximo dia seis de maio de 2022.

Diversidade, acessibilidade, inclusão, emprego são debates importantes que irão integrar a programação alusiva ao Dia do Trabalho, intitulada Diversidade e o Mundo de Trabalho. 

O evento será realizado no dia seis de maio, a partir de 8h30, no formato híbrido, com programação presencial no auditório Aloysio da Costa Chaves, e transmissão ao vivo pelo canal do youtube do TRT8. As inscrições podem ser feitas aqui. 

A professora Emérita da Universidade Federal do Pará, Zélia Amador irá proferir a palestra de abertura com o tema “A diversidade como um valor no mundo de trabalho: caminho e desafios” e, logo em seguida, haverá um painel que vai reunir o fiscal do trabalho, Rafael Giguer; a defensora pública, Flávia Albaine e a ativista e miss Beleza T Brasil, Isabella Santorini.

A Defensora Pública, Flávia Albaine, que se destaca no país pela sua atuação em defesa das pessoas com deficiência, abordará a resolução do CNJ que trata sobre a questão do trabalho da pessoa com deficiência. “A resolução 401 do CNJ acaba sendo uma demonstração prática do modelo social de deficiência, que é o modelo social adotado tanto internamente pelo Estatuto da pessoa com deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão, quanto em âmbito internacional pela Convenção Internacional das Pessoas com deficiências. Esse modelo diz que a sociedade tem que eliminar as barreiras para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência e não a pessoa com deficiência que tem que se “normalizar”.

A defensora pública coordena a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, e destaca três vertentes na resolução do Conselho Nacional de Justiça. A primeira no que diz respeito a uma logística de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. “Com utilização de tecnologia assistiva de diversas espécies para permitir um trabalho mais inclusivo, um ambiente mais acolhedor, acessível e inclusivo”, pontua.

Outro ponto é a sensibilização e conscientização dos membros e servidores do poder judiciário, para que haja adequada orientação de como lidar na prática do dia a dia e eliminar a barreira atitudinal, ou seja, barreira proveniente da atitude de preconceito.

O terceiro ponto diz respeito à acessibilidade ao processo judicial. A defensora pública afirma que “a acessibilidade dentro do próprio processo judicial é quando ela prevê que os procedimentos processuais deverão se adequar de formar garantir a acessibilidade e prestação jurisdicional sem barreiras”, detalha, Flávia Albaine.

Ela acrescenta ainda que a Resolução 401 do CNJ merece aplausos pela iniciativa de um cadastro de profissionais com deficiência de cada órgão do Poder Judiciário. “Uma espécie de censo, onde fazem essa avaliação para que o poder judiciário possa se adaptar melhor, se preparar para atender melhor essas pessoas. Um cadastro que vai ser revisto anualmente, ou seja, que sempre será utilizado. E também a existência de unidades de acessibilidade e inclusão, com caráter permanente que irão assessorar e possibilitar ações que eliminem o capacitismo dentro do ambiente laboral”, comemora a defensora pública.

Programação: 

6 de maio de 2022

Horário: 8h30 às 12h

Local: Auditório do Edifício Sede do TRT8

Público Alvo: Magistrados, Servidores do TRT8 e Comunidade em Geral

Inscrições: até dia 5/05/2022

* Será transmitido simultaneamente pelo canal do Youtube do TRT8

Palestrantes:

PROFª ZÉLIA AMADOR DE DEUS - professora emérita da UFPA

RAFAEL GIGUER - Auditor Fiscal do Trabalho

Defensora Púbica FLÁVIA ALBAINE - Defensora Pública

ISABELLA SANTORINNE - Ativista Social e Miss Beleza T Brasil

REINALDO BULGARELLI - Representante da TXAI Consultoria e Educação

Aula Magna de Abertura - A Diversidade como um Valor no Mundo do Trabalho: Caminhos e Desafios (Profª Zélia de Deus)

Painel TED - Diversidade, Equidade e Inclusão: Cada Pessoa Importa (Rafael Giguer, Flávia Albaine e Isabella Santorinne)

Encerramento: Se Diversos Somos Todos, Por que as Nossas Organizações Não Podem ser Também? (Profº Reinaldo Bulgarelli)

Formato : Híbrido (presencial e com transmissão pelo canal do youtube do TRT8)

Inscrições: aqui

Obs: Todos os participantes devem apresentar o comprovante de vacinação, documento de identificação, utilização do uso de máscara e manter o distanciamento social em função da Covid19. 

Fonte: ASCOM

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