Mutirão carcerário chega ao Pará

Seis meses depois da maior chacina já registrada em presídios do país desde o Carandiru (em 1992), será iniciada a partir desta quarta (29) um mutirão carcerário nacional para avaliar a situação processual de mais de seis mil detentos no Pará. Com unidades superlotadas e problemas como o das pessoas presas além do tempo previsto em lei, o estado recebe o projeto “Defensoria Sem Fronteiras” para atuação de mais de 60 defensores(as) públicos(as) de todo o país, nesses casos, até o dia 12 de fevereiro.

De iniciativa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão dessa vez acontece no estado que em 2019 registrou 57 mortes após rebelião de cinco horas em Altamira. A iniciativa também conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o Ministério da Justiça, 40% da população carcerária do país atualmente é formada por presos provisórios.

Para o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, a iniciativa tem importante integração e cooperação das instituições para garantir o cumprimento da função social conferida ao sistema penitenciário.

“O projeto “Defensoria Sem Fronteiras” também possibilita desafogar demandas pela celeridade na análise dos processos. As instituições parceiras trabalham em favor da pacificação do sistema prisional, da ressocialização dos reenducandos e da paz social”, destaca José Fabrício.

Os(as) defensores(as) que participam dessa edição do mutirão vão analisar casos de pessoas presas nas seguintes unidades do Complexo Penitenciário de Santa Izabel: Central de Triagem Metropolitana I (CTM I), Central de Triagem Metropolitana III (CTM III), Central de Triagem Metropolitana IV (CTM IV), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPP II), Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) e Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV).

Fonte: Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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Mutirão carcerário

MPF denuncia empresários no Pará por fraudes que levaram à sonegação de R$ 1 milhão em tributos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis pela empresa Bolada Show de Prêmios por crime contra a ordem tributária. Na denúncia criminal, oferecida à Justiça Federal em Santarém (PA) nesta quinta-feira (30), o MPF registra que entre 2012 e 2015 a empresa distribuiu mais de R$ 3 milhões em prêmios no oeste do Pará sem autorização da Caixa Econômica Federal e sem recolhimento de R$ 1 milhão em tributos.

Além de não declararem os rendimentos da empresa no imposto de renda, sonegando R$ 735 mil, os acusados deixaram de recolher outros R$ 337 mil em impostos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até cinco anos de reclusão, além de serem obrigados a pagamento de multa. O MPF também pediu à Justiça que eles sejam obrigados a devolver aos cofres públicos quantia equivalente ao total dos tributos sonegados.

Apesar de a empresa ter sido registrada apenas no nome de Nalzira do Socorro da Silva, o MPF apresentou na denúncia uma série de provas que confirmam que a administração do empreendimento era feita pelo então marido de Nalzira Silva, Jefferson Altamir Gonçalves do Espirito Santo.

“A autoria e a materialidade do crime estão devidamente comprovadas no procedimento fiscal, principalmente pelos cálculos de débito apresentados pela Receita Federal, bem como pelos recibos e notas fiscais que comprovam que a empresa investia altos valores em divulgação na rádio e na televisão dos sorteios irregulares que promovia”, destaca, na ação, o procurador da República Camões Boaventura.

Fonte: MPF

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Bolada Show de Prêmios

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Começa a vigorar neste sábado (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores. (ABr)

Fonte: salário mínimo

Comandante da PM de Altamira é denunciado à Justiça por crime de assédio sexual dentro do quartel

O 2º promotor de Justiça Militar, do Ministério Público do Pará, Armando Brasil ofereceu denúncia à justiça, nesta quarta-feira (29), contra o comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, major Ibsen Loureiro de Lima, em Altamira, município do sudoeste paraense. O oficial, casado, é acusado de protagonizar diversas situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, típicas do crime de assédio sexual contra, pelo menos, quatro PMs mulheres durante atividades de serviço dentro do quartel.

A peça assinada pelo promotor de justiça, Armando Brasil, toma por base a denúncia de cabos e soldados mulheres, mas sobretudo de uma cabo que atuou no setor administrativo do quartel, em Altamira. Essa policial militar narra com detalhes o comportamento inapropriado do major Ibsen Loureiro de Lima contra ela e suas colegas de farda. Os nomes das militares serão omitidos em respeito ao direito delas de preservar suas imagens e identidades.

A reportagem teve acesso a denúncia do Ministério Público que tem por base os relatos das cabos. A principal vítima apresenta diversas queixas contra o comandante, desde o fato de em determinada ocasião ao se dirigir à máquina de xerox para pegar um documento, ele a prensar contra a parede até o disparate de falas como ” Ô … (o nome da cabo) está toda durinha, gostosinha.”

Segundo essa denunciante, mesmo com a chegada de um soldado PM no ambiente de trabalho, o major Ibsen Lima teria repetido a frase, citada acima, se dirigindo para ela sem qualquer constrangimento. A cabo narra ainda uma terceira situação de assédio sexual, desta vez cometida na presença de uma outra PM. O comandante teria se referido a ela como a “Comandante do Batalhão”, em razão de sua forma física.

Outro fato relatado pela denunciante diz respeito à situação ocorrida numa reunião entre o comandante do quartel e diversos PMs do expediente administrativo do 16º BPM. O major chamava a atenção do pessoal acerca dos gastos com material de escritório, em dado momento ele afirmou que uma linha telefônica havia sido cortada devido ao fato de que a cabo ligava muito para o Disque-Sexo, constrangendo-na na frente dos os colegas de trabalho com insinuações de caráter sexual.

A denunciante relata que certa vez ao estar em pé, ao lado de sua mesa, o major Ibsen Lima teria chegado por trás dela, tocando-lhe na cintura sem a permissão dela, com esse discurso “Ô (…) tu tá toda durinha”. Essa mesma denunciante reiterou ao Ministério Público que outras colegas de farda, que trabalhavam na recepção do 16º BPM, sempre tiveram medo de ficar a sós com o denunciado em razão de relatos de assédio sexual, há pelo menos duas cabos recepcionistas.

A principal denunciante assegura que nunca teve relação sequer de amizade com o comandante do quartel, jamais teria lhe dado espaço para as atitudes e comentários feitos pelo oficial. Em razão disso, ela teria sofrido inclusive várias ameaças por parte do major Ibsen de ser transferido para o município de Porto de Moz, no oeste do Estado, justamente por não ser ceder aos assédios sexuais do comandante.

Em síntese, várias PMs ouvidas pelo Segunda Promotoria de Justiça Militar reiteraram a conduta criminosa do oficial, em especial, voltada contra a principal denunciante. No entanto, há, pelo menos, uma outra militar queixando-se de práticas similares contra ela própria. Essa segunda PM garante ainda que várias vezes encontrou a principal denunciante chorando no setor administrativo, e todas as vezes ouvia da colega que sua tristeza era por causa dos ataques indecorosos do comandante contra ela.

O promotor militar Armando Mourão afirma que todos os depoimentos colhidos apontam ”os atos absurdos, vis e baixo perpetrados pelo denunciado, que é casado, e desrespeitava várias de suas subordinadas com atitudes, olhares e insinuações de cunho sexual com o claro objetivo de obter o favorecimento de tal natureza”.

A segunda promotoria apresentou denúncia contra o major Ibsen Lima por crime de assédio sexual e perturbação da tranquilidade por motivo reprovável bem como apela pelo afastamento do oficial das suas funções de comandante do 16º BPM. A denúncia é subscrita pelas quatro cabos vítimas e ainda por dois outros colegas de farda, esses dois últimos PMs na condição de testemunhas qualificadas, sendo um soldado PM masculino e uma cabo PM feminino.

A redação integrada pediu posicionamento para a Corregedoria da PM sobre a denúncia e aguarda retorno.

Fonte: O Liberal

Advogados e contadores podem declarar a autenticidade de documentos na Jucepa

A Junta Comercial do Estado do Pará já tem disponível para os seus usuários o serviço de autenticação de documentos por advogados ou contadores, após a aprovação em âmbito federal da Lei da Liberdade Econômica. A medida foi regulamentada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), através da Instrução Normativa 60/19, de 26 de abril de 2019, publicada no DOU de 30.04.2019, que dispensa a autenticação cartorária de documentos quando o advogado ou contador da parte interessada declarar, sob sua responsabilidade, a autenticidade da cópia do documento. A mudança representa uma forma de desburocratização e reduzir o custo do empreendedor paraense.

“Essa medida simplifica processos, principalmente para licitação, registros, entre outros trâmites internos. O poder público usa o princípio da boa-fé. É isso que o empresário espera, uma menor presença dos agentes públicos e mais liberdade para poder tocar o seu negócio”, explica a presidente da Jucepa Cilene Sabino.

A possibilidade da autenticação de documentos por advogado já era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT desde 2009, em seu artigo 830. O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 425, traz disposição nesse sentido ao determinar que fazem a mesma prova que os originais as cópias do processo declaradas autênticas por advogado.

Desde o dia 1° de maio 2019, essa possibilidade, antes restrita aos processos judiciais e aos advogados devidamente constituídos, passa a existir também nos procedimentos extrajudiciais de registro de empresas e para contadores devidamente inscritos nos Conselhos de Contabilidade.

Baixe o modelo de Declaração de Autenticidade que deve acompanhar os documentos autenticados.

Fonte: Agência Brasil

Identificação biométrica será implantada em presídios paraenses

Para facilitar o processo de identificação pessoal, aumentando as normas de segurança, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já firmou contrato para a implantação de identificação biométrica, ainda no primeiro semestre de 2020, em todas as unidades penitenciárias e administrativas da Secretaria, na segunda-feira (27), em Belém.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, o pioneiro sistema de biometria, incluindo a leitura facial, promoverá maior segurança à gestão do sistema penitenciário, e também contribuirá para a gestão mais eficiente do sistema de segurança pública e para maior rapidez na elucidação de crimes. “O sistema é muito bom. É um dia muito feliz para nós, como segurança pública. É uma das primeiras coisas que eu gostaria de ter feito na Secretaria, e hoje começamos a caminhar. Trabalharemos para que, em 30 dias, já estejamos vendo a primeira unidade prisional do Pará funcionando com essa racionalidade de gestão, que é dada pela biometria”, ressaltou o titular da Seap.

O sistema fará a coleta de dados e a vinculação ao Infopen (sistema digital da Seap para identificação dos detentos). Equipes da empresa responsável serão deslocadas para todas as unidades, levando equipamentos de coleta biométrica, máquinas fotográficas e coleta de assinaturas. Haverá também equipamentos fixos nas unidades para utilização em vários procedimentos, como a chegada de novos presos.

Segundo o diretor do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) da Seap, Renan Augusto da Silva, o sistema biométrico surgiu para melhorar a identificação do preso no período de custódia. “A facilitação na identificação será importante, dentre outros fatores, devido aos altos índices de reincidência criminal, o que promove a entrada do mesmo indivíduo repetidas vezes no sistema prisional”, ressaltou, acrescentando que a segurança no acesso às unidades também será ampliada pela biometria, na identificação de funcionários, visitantes e outras pessoas.

Outro fator relevante do novo sistema é a integração dos dados obtidos a uma base de dados nacional, o que facilitará a resolução de crimes e a identificação dos acusados, em diferentes estados. “A partir deste ano começamos a integrar a base de dados nacionais, o que torna possível cruzar dados com outros estados. Na medida em que identifico presos e cruzo esses dados com os demais entes federativos, solucionar crimes se torna uma demanda mais branda”, afirmou Renan da Silva.

O secretário Jarbas Vasconcelos destacou ainda os avanços alcançados pela Seap em 2019, como o aumento na elucidação de crimes em parceria com a Polícia Civil, para a implantação da identificação biométrica. “O Pará, no ano passado, teve um avanço enorme e, agora, com a biometria dos internos e de quem visita o sistema prisional, nós vamos ter uma capacidade de resolução muito grande dos crimes que ocorrem, o que vai facilitar o tempo de resposta do Estado diante do crime, aumentando a confiança do cidadão e de todos nas ações feitas pelo Estado em termos de segurança pública”, garantiu.

DETENTOS DO PARÁ REGISTRAM AS MAIORES NOTAS DO BRASIL NA REDAÇÃO DO ENEM: Internos do sistema penitenciário do Pará conquistaram as maiores pontuações do Brasil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), dos 1.457 inscritos no certame, 859 participaram das duas etapas, aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019, em 43 unidades prisionais do Estado. Entre eles, 95 custodiados alcançaram a média necessária para disputar vagas nas Instituições de Ensino Superior (IESs), conforme informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os resultados mais expressivos foram de dois internos do Centro de Recuperação Mariano Antunes (Crama), sediado em Marabá, município do sudeste paraense. Ubiratan Ramos de Carvalho alcançou 920 pontos na redação e pretende cursar Direito. Já Rodrigo de Oliveira Jadjiski obteve 900 pontos. Ele, que ocupa a monitoria da Biblioteca do Crama, pretende cursar Medicina.

Ambos fazem parte do Projeto “Leitura que liberta”, desenvolvido pela Coordenadoria de Educação Prisional (CEP) e promovido pela Diretoria de Reinserção Social da Seap, que promove o aumento do nível educacional dos reeducandos pela leitura.

“Esse resultado é um recomeço em minha vida”, afirmou o interno Rodrigo Jadjiski. Para ele, os projetos desenvolvidos nas unidades prisionais foram essenciais para a transformação de sua realidade. “Isso é um diferencial no cárcere, que dá oportunidade às pessoas de terem acesso ao conhecimento. Nem todas as pessoas tiveram esse acesso lá fora. Mas aqui estão tendo oportunidade de recomeçar e de estudar”, ressaltou.

Ubiratan Ramos de Carvalho concluiu o ensino médio no Crama. Segundo ele, a aprovação significa o primeiro dia da sua nova vida, possibilitado pelo investimento do Governo do Estado na ressocialização dos internos. “Uma cadeia sem leitura é apenas punição; mas uma cadeia com leitura é uma transformação, que possibilita ao homem dar a volta por cima. Se a educação custa caro, imagine o preço da ignorância”, acentuou.

Superando desafios – O resultado alcançado pelos internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), em Santarém, no oeste do Estado, também foi positivo. Dentre os 58 candidatos que realizaram a prova, 25 alcançaram a nota necessária para aprovação. O resultado comprova a importância da educação no desenvolvimento dos internos, que apesar das dificuldades do cárcere atingiram média superior a 450 pontos. De acordo com o diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado, a educação é a ferramenta necessária para a mudança. “A aprovação e a consequente realização de um curso superior abrem portas e afastam os sujeitos que hoje estão na condição de encarcerados da criminalidade. Por isso acreditamos que a educação é a ferramenta fundamental para a ressocialização social”, frisou.

A Seap investiu na preparação dos internos com a aplicação de simulados, distribuição de apostilas e promoção de aulas com professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), garantindo que todos tenham condições e requisitos necessários para ter êxito nas provas.

CONVOCAÇÃO DE 592 AGENTES PRISIONAIS APROVADOS EM CONCURSO:

No mês de Janeito, Governo do Estado governador Helder Barbalho convocou 592 aprovados no concurso C-199/2, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os convocados assumirão o cargo de agentes penitenciários, somando-se aos 874 servidores efetivos que já atuam nas penitenciárias do Estado, oriundos do concurso C-204 da área meio (Ensino Médio e Superior, de Tecnologia, Saúde e Administrativo).

A posse dos servidores já está marcada para o próximo dia 13 de fevereiro. Os novos agentes passarão por formação, a ser aplicada por integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). “Os nomeados no ano passado já entraram a partir de um padrão operacional nacional, estabelecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram treinados pelos melhores agentes de 20 estados brasileiros que formam a FTIP. Portanto, vamos ter uma qualificação não só no aspecto quantitativo, como no qualitativo. Isso significa maior controle e qualidade de intervenção sobre o sistema prisional e, para a população, menos homicídios, assaltos e índices de violência decrescentes, já rebaixados em 2019”, acrescentou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos. (Com informações Agência Pará).

Fonte: Jornal Oimpacto

Combate ao trabalho infantil será intensificado em Santarém

Na segunda-feira (27), o projeto Aepeti e MPT na Escola reuniu, com os diretores de escolas municipais das áreas urbana e rural (rios e planalto) para traçar o calendário de ações para 2020.

A equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) – que neste ano chega em 4ª edição -, vinculado à Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), desenvolve o projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a coordenadora, Carise Pedroso, em 2020, 12 escolas receberão o projeto: quatro na região de rios, duas no planalto e seis na área urbana. “O programa desse ano será bem diversificado, passamos aos diretores hoje todos os detalhes. Esse ano, o projeto estará ligado ao MPT na Escola que é um projeto nacional e irá premiar algumas ações que deverão ser realizadas pelas escolas participantes que enfrentam o trabalho infantil”. O Aepeti na Escola leva orientações para a comunidade escolar, pais e alunos, sensibilizando quanto ao enfrentamento ao trabalho infantil.

“Estamos entrando no quarto ano de parceria e entendemos a importância da realização do projeto que leva informações sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. É importante as informações que são levadas pela equipe, pois ainda existem muitas dúvidas sobre o que é o trabalho infantil”, pontuou Nancy Baia da Silva, assessora pedagógica da Semed.

Nancy destacou ainda que duas escolas irão receber o projeto novamente por estarem em áreas identificadas com a prática de trabalho infantil: as Escolas Municipais Haroldo Veloso e Irmã Leodgard Gausepohl.

A diretora Elizabeti Jati dos Santos, da Escola Osman Bentes, localizada na comunidade Aninduba, região do Arapixuna, está ansiosa para receber a equipe, levando orientações sobre o projeto.

“Em 2019 eu tive um caso de uma criança que abandonou as aulas por querer ser vaqueiro, eu acho que esse projeto é muito viável, entre a Semtras, Semed, escola e a comunidade por ser muito oportuno para esse momento levar orientações sobre o que é trabalho infantil. O projeto irá nos ajudar, ajudar as crianças e famílias esclarecendo sobre o tema e a importância de viver as fases adequadas da vida”, avaliou a docente.

Para a promotora de Justiça Lilian Braga, o projeto tem gerado resultados positivos, uma vez que está situado no campo da educação.

“Tem trazido muitos frutos, e essa presença do Ministério Público nas escolas não é somente para fiscalização, mas também para promover a educação, interferir no ambiente escolar de modo propositivo”. O projeto do MPT foi apresentado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém, Tatiana Amormino.

O projeto Resgate a Infância foi idealizado a partir dos eixos “políticas públicas”, “educação” e “profissionalização”. O MPT na Escola promove um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas salas de aula, sobre direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho na adolescência. (Com informações da Agência Santarém e MPPA).

Fonte: Jornal Oimpacto

80 mil quelônios soltos na temporada 2019 no Rio Trombetas

Cerca de 80 mil quelônios, entre Tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa), Tracajás (Podocnemis unifilis) e Pitius (Podocnemis sextuberculata) foram soltos na temporada de 2019 do Projeto Quelônios do Rio Trombetas (PQT), iniciada em setembro. Fechando a temporada, neste mês janeiro foram soltos cerca de 5 mil filhotes de Tartarugas da Amazônia.

As ações de soltura das Tartarugas da Amazônia são realizadas anualmente na região do Tabuleiro e as solturas dos Tracajás e Pitius ocorrem no Lago Erepecu. “A eclosão dos filhotes ocorre no período de setembro até janeiro. As 5 mil Tartarugas da Amazônia soltas em janeiro foram as últimas a nascer”, comenta Marco Aurélio da Silva, coordenador de pesquisa e monitoramento do NGI ICMBio Trombetas, que coordena o Programa Quelônios do Rio Trombetas, realizado há quase 40 anos nesta região.

Mais de 300 pessoas participaram do evento de soltura na região do Tabuleiro, entre voluntários e convidados da comunidade, ribeirinhos e quilombolas da região e universitários de Oriximiná e Santarém, no Pará, e de São Paulo. “Tivemos o aumento de filhotes liberados por temporada. Há uma década, tínhamos entre 25 a 30 mil liberados. Entre 2019, liberamos 80 mil quelônios. Com este projeto, conseguimos manter a população de quelônios, que teve declínio acentuado em anos anteriores a esta iniciativa. Se não fosse esse trabalho, essas espécies estariam extintas ou próximo da extinção”, relata Marco Aurélio da Silva.

Por meio do projeto, ainda segundo Marco Silva, ao conscientizar as pessoas para a proteção e manutenção dos quelônios, também é criada uma nova mentalidade das comunidades para a preservação de outros recursos ambientais da área de reserva na região. “Desta forma, é gerado um aspecto positivo para o ambiente como um todo e a comunidade se conscientiza de como se relacionar e manejar outros alvos de preservação da reserva como animais, plantas e produtos florestais”, declara.

Parcerias - A iniciativa faz parte do Projeto Quelônios do Rio Trombetas (PQT), desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com a Mineração Rio do Norte (MRN) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Também conta com a participação frequente de mais de 100 comunitários quilombolas voluntários, totalizando 27 famílias, que trabalham na proteção, manejo e monitoramento de ninhos, ovos e filhotes nos tabuleiros de desova. 

A MRN também é parceira, desde 2003, do projeto Pé-de-Pincha, que incentiva a preservação de quelônios em Oriximiná e Terra Santa. A empresa tem parceria com a Universidade Federal do Amazonas – UFAM, através de convênio MRN e UNISOL. A iniciativa, realizada há 20 anos, também tem parceria do Fundo Municipal do Meio Ambiente, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), UNIDA e da UFOPA em Oriximiná. 

Para MRN, participar destas duas grandes experiências (Projeto Pé de Pincha e Quelônios do Rio Trombetas) fortalece as iniciativas para preservação das espécies de quelônios na região. “É extremamente gratificante termos resultados positivos que tiveram engajamentos de vários parceiros, dentre eles: instituições públicas, comunitários, instituições de ensino, instituições privadas, comunidades ribeirinhas e quilombolas que também são voluntários engajados no cuidado e proteção da espécie. Esses resultados mostram o respeito ao meio ambiente e o cuidado genuíno que buscamos com as nossas comunidades e meio ambiente”, comenta Genilda Martins da Cunha, Analista de Relações Comunitárias Sênior na MRN.

Pé-de-Pincha - No dia 29/02 e no período de 06 a 15 de março deste ano, por meio do projeto Pé-de-Pincha, ocorrerá a soltura de cerca de 40 mil quelônios de quatro espécies: Tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), Tracajá (P. unifilis), Pitiu/Iaçá (P. sextuberculata) e Calalumã/Irapuca (P.erythrocephala), em 18 comunidades de Oriximiná e cerca de 14.300 filhotes em sete comunidades de Terra Santa. Dia 29/02, na Fazenda Aliança, em Terra Santa, serão devolvidos à natureza 9.300 filhotes, monitorados também pelo Pé-de-Pincha, programa de extensão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que é desenvolvido nestes municípios.

Para praticar essa iniciativa de conservação destas espécies, anualmente, são feitos treinamentos a cada etapa do projeto (coleta dos ovos, eclosão/nascimento e soltura participativa de filhotes), envolvendo acadêmicos voluntários da UFAM e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), além de comunitários também voluntários ribeirinhos e quilombolas de 18 comunidades de Oriximiná (PA) e 07 comunidades de Terra Santa (PA).

Capacitações - As capacitações na coleta dos ovos (outubro/2019) e na eclosão/nascimento dos filhotes (4 e 5/01/2020), ocorreram na comunidade da Casinha, localidade do Barreto, em Oriximiná (PA). Após esta capacitação, os acadêmicos foram designados para as comunidades, e os coordenadores visitaram as 18 comunidades, fazendo acompanhamento e reuniões. “Além do aumento do recurso quelônio, nosso monitoramento aumenta o número de peixes e de outros recursos, inibindo a caça e pesca predatória, pela presença dos monitores em campo. O resultado mais importante que alcançamos é a conscientização dos comunitários voluntários e seus filhos, que são os atuantes e multiplicadores das nossas ações”, relata Sandra Helena da Silva Azevedo, Coordenadora de Campo do Projeto Pé-de-Pincha em Oriximiná.

Fonte: Fabiana Gomes - Temple Comunicação

O dia que celebramos a saudade, mas isso é bom?

No Brasil, a data é comemorada no dia 30 de janeiro. Especialista da Pró-Saúde comenta sobre o lado positivo desse sentimento e os cuidados para não se deixar vencer pela saudade.

No Brasil, a saudade ganhou uma data especial: o dia 30 de janeiro. A reflexão sobre esse sentimento nem sempre faz parte do dia a dia, mesmo presente em diferentes lugares e momentos.

A saudade é um sentimento natural, algo inerente as emoções de todos os seres humanos. As recordações de bons momentos ou de outras pessoas, principalmente quando está relacionada ao luto, despertam uma sensação de nostalgia. No entanto, uma das preocupações necessárias envolve a relação da saudade com os transtornos mentais.

Para a psicóloga da Pró-Saúde, Janaína Nascimento, a forma como percebemos a saudade, e como esse sentimento evolui em nossas vidas, deve ser o cuidado principal. “Há uma saudade dita normal e há a patológica, que pode evoluir para uma depressão se for muito intensa”, diz.

De acordo com a profissional, além da análise sobre o impacto negativo na rotina da pessoa, o tempo e o nível de intensidade do sofrimento psíquico também são avaliados. “Tentamos compreender os motivos que levaram a esse transtorno e como ajudar no restabelecimento”, comenta.

Janaína evidencia que a saudade geralmente está relacionada com a perda de um familiar, mas passa por fases necessárias ao emocional e psicológico do ser humano. “O luto é um processo que passa por fases, entre elas a negação, raiva e aceitação. É importante vivenciar cada uma delas, a fim de elaborar a ausência do ente querido que partiu e de compreender a si e o que o fragiliza”, destaca a profissional que atua no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, no Pará.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que o Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina, sendo o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos.

Nesses momentos é essencial buscar apoio

A saudade se relacionada de forma muito íntima e particular. Voltar aos momentos de prazer podem se tornar um apoio importante, trazendo a calma ou alegria. Se manter ao lado de pessoas que causem bem-estar, além de atividades que estimulem o aprendizado ou maior qualidade de vida, também ajudam.

“Se pessoa perceber que não está sentindo qualquer diferença, ou que não consegue sozinha, é importante o auxílio profissional qualificado para ajudar na compreensão da intensidade e as reações ocasionadas por esses sentimentos”, ressalta Janaína.

A psicóloga conclui citando um poema de Vinicius de Moraes, chamado “Tomara”, como reflexão sobre a saudade e o seu significado. “Que a tristeza te convença, que a saudade não compensa e que a ausência não dá paz. E o verdadeiro amor de quem se ama, tece a mesma antiga trama que não se desfaz”.

Sobre a Pró-Saúde

A Pró-Saúde é uma entidade filantrópica que realiza a gestão de serviços de saúde e administração hospitalar há mais de 50 anos. Seu trabalho de inteligência visa a promoção da qualidade, humanização e sustentabilidade. Com 16 mil colaboradores e mais de 1 milhão de pacientes atendidos por mês, é uma das maiores do mercado em que atua no Brasil. Atualmente realiza a gestão de unidades de saúde presentes em 23 cidades de 12 Estados brasileiros — a maioria no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Atua amparada por seus princípios organizacionais, governança corporativa, política de integridade e valores cristãos.

A criação da Pró-Saúde fez parte de um movimento que estava à frente de seu tempo: a profissionalização da ação beneficente na saúde, um passo necessário para a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes que não podiam pagar pelo serviço. O padre Niversindo Antônio Cherubin, defensor da gestão profissional da saúde e também pioneiro na criação de cursos de Administração Hospitalar no País, foi o primeiro presidente da instituição.

Fonte: Comunicação – Pró-SaúdeNo Brasil, a data é comemorada no dia 30 de janeiro. Especialista da Pró-Saúde comenta sobre o lado positivo desse sentimento e os cuidados para não se deixar vencer pela saudade

No Brasil, a saudade ganhou uma data especial: o dia 30 de janeiro. A reflexão sobre esse sentimento nem sempre faz parte do dia a dia, mesmo presente em diferentes lugares e momentos.

A saudade é um sentimento natural, algo inerente as emoções de todos os seres humanos. As recordações de bons momentos ou de outras pessoas, principalmente quando está relacionada ao luto, despertam uma sensação de nostalgia. No entanto, uma das preocupações necessárias envolve a relação da saudade com os transtornos mentais.

Para a psicóloga da Pró-Saúde, Janaína Nascimento, a forma como percebemos a saudade, e como esse sentimento evolui em nossas vidas, deve ser o cuidado principal. “Há uma saudade dita normal e há a patológica, que pode evoluir para uma depressão se for muito intensa”, diz.

De acordo com a profissional, além da análise sobre o impacto negativo na rotina da pessoa, o tempo e o nível de intensidade do sofrimento psíquico também são avaliados. “Tentamos compreender os motivos que levaram a esse transtorno e como ajudar no restabelecimento”, comenta.

Janaína evidencia que a saudade geralmente está relacionada com a perda de um familiar, mas passa por fases necessárias ao emocional e psicológico do ser humano. “O luto é um processo que passa por fases, entre elas a negação, raiva e aceitação. É importante vivenciar cada uma delas, a fim de elaborar a ausência do ente querido que partiu e de compreender a si e o que o fragiliza”, destaca a profissional que atua no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, no Pará.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que o Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina, sendo o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos.

Nesses momentos é essencial buscar apoio

A saudade se relacionada de forma muito íntima e particular. Voltar aos momentos de prazer podem se tornar um apoio importante, trazendo a calma ou alegria. Se manter ao lado de pessoas que causem bem-estar, além de atividades que estimulem o aprendizado ou maior qualidade de vida, também ajudam.

“Se pessoa perceber que não está sentindo qualquer diferença, ou que não consegue sozinha, é importante o auxílio profissional qualificado para ajudar na compreensão da intensidade e as reações ocasionadas por esses sentimentos”, ressalta Janaína.

A psicóloga conclui citando um poema de Vinicius de Moraes, chamado “Tomara”, como reflexão sobre a saudade e o seu significado. “Que a tristeza te convença, que a saudade não compensa e que a ausência não dá paz. E o verdadeiro amor de quem se ama, tece a mesma antiga trama que não se desfaz”.

Sobre a Pró-Saúde

A Pró-Saúde é uma entidade filantrópica que realiza a gestão de serviços de saúde e administração hospitalar há mais de 50 anos. Seu trabalho de inteligência visa a promoção da qualidade, humanização e sustentabilidade. Com 16 mil colaboradores e mais de 1 milhão de pacientes atendidos por mês, é uma das maiores do mercado em que atua no Brasil. Atualmente realiza a gestão de unidades de saúde presentes em 23 cidades de 12 Estados brasileiros — a maioria no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Atua amparada por seus princípios organizacionais, governança corporativa, política de integridade e valores cristãos.

A criação da Pró-Saúde fez parte de um movimento que estava à frente de seu tempo: a profissionalização da ação beneficente na saúde, um passo necessário para a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes que não podiam pagar pelo serviço. O padre Niversindo Antônio Cherubin, defensor da gestão profissional da saúde e também pioneiro na criação de cursos de Administração Hospitalar no País, foi o primeiro presidente da instituição.

Fonte: Comunicação – Pró-Saúde

Pará começa a adotar placa Mercosul a partir de 31 de janeiro

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) passa a aderir aos novos modelos de placas veiculares em padrão único com o Mercosul a partir do dia 31 de janeiro. A mudança no sistema de identificação dos veículos obedece a Resolução nº780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Seguindo o modelo do sistema integrado, já adotado pelos países da União Europeia, a nova placa Mercosul foi criada para padronizar a identificação dos veículos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Assim, será possível criar um banco de dados integrado para facilitar a leitura das placas e a fiscalização entre os países. No Brasil, alguns estados já implementaram o novo modelo veicular, são eles: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia. As novas placas serão implementadas de forma gradual nos demais estados.

No Pará, as regras de transição entre o atual sistema de emplacamento e o novo iniciarão no próximo dia 3 de fevereiro. Como a implantação do modelo de Placa de Identificação Veicular (PIV – padrão Mercosul) requer mudanças no processo de atendimento e sistema de informática, os serviços para o requerimento na placa cinza só serão aceitos até hoje (29 de janeiro). Nos dias 30 e 31, o sistema será fechado para as adequações ao novo modelo de placa para os serviços obrigatórios. Os demais serviços serão atendidos normalmente.

A partir do dia 3 de fevereiro de 2020 as empresas estampadoras credenciadas pelo Detran poderão iniciar o processo de comercialização das novas placas padrão Mercosul. A relação das empresas credenciadas estará disponibilizada no site do Detran. O proprietário do veículo que fizer o processo novo no padrão Mercosul deverá efetuar os procedimentos de emissão da autorização de emplacamento eletrônico e, com este documento em mãos, deverá procurar uma das estampadoras credenciadas pelo órgão a fim de realizar a aquisição da placa, assim como o serviço de fixação, que será realizado pela mesma.

Os veículos serão identificados por Placas de Identificação Veicular (PIV) dianteira e traseira, de acordo com as normas estabelecidas na Resolução. O uso do novo modelo da placa será obrigatório para veículos novos; mudança de categoria de veículo; roubo, furto, extravio ou dano da placa; mudança de unidade federativa; e instalação de segunda placa traseira. Ainda de acordo com a resolução, todas as PIV passarão a ter código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, que substituirá o lacre. A medida visa garantir a autenticidade das informações e eventuais adulterações.

Vale ressaltar que o proprietário de veículo que não estiver incluso no grupo obrigatório pode, de maneira voluntária, realizar a troca da placa cinza para o padrão Mercosul, mas deve ficar atento para a obrigatoriedade de realização de vistoria veicular e para a emissão de novo Certificado de Registro Veículo – CRV com os respectivos custos de cada procedimento.

Veja como fica a Placa de Identificação Veicular (PIV) no novo modelo Mercosul:

A placa permanece com sete dígitos, mas tem quatro letras e três algarismos, o inverso da versão antiga. A alteração mais que dobra o número de combinações possíveis, que passa para 450 milhões.

Outro detalhe é que a sequência não será de letras e números seguidos. Ficará intercalada: LLL NLNN – sendo L para letra e N para número.

O aspecto ficará bem diferente. A tarja preta com o nome da cidade vira uma faixa azul com o nome e bandeira do país. As cores das fontes mudam de acordo com a função do veículo e o fundo é branco. Inicialmente, eram obrigatórios o brasão do município e bandeira do Estado, mas essa regra não se aplica mais.

Tipos de Placas

O padrão de cores adotado para os dígitos não foge muito do atual. O sistema de identificação funciona da seguinte forma:

- placa com dígitos pretos: usada em carros particulares;

- cinza: destinada a veículos antigos e de coleção;

- vermelho: automóveis comerciais;

- verde: veículos especiais, como carros de testes;

- amarelo: automóveis de uso diplomático ou consular;

- azul: veículos oficiais do governo.

Fonte: DETRAN PA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONDUTORES (CNH BLOQUEADAS)

PORTARIAS

   Portaria N° 2432/2015-DG/GAB-DETRAN - Suspensão e Bloqueio de Processos e Habilitações - (DOE N° 32.956, 24/08/2015)   Clique aqui
   Portaria N° 2459/2015-DG/GAB-DETRAN - Instauração de Processo Administrativo Especial - (DOE N° 32.979, 25/09/2015)   Clique aqui
   Portaria N° 1422/2016-DG/GAB-DETRAN - Regramentos para Desbloqueio e Cancelamento de CNH e Outros - (DOE N° 33.143, 08/06/2016)   Clique aqui
   Portaria N° 3246/2016-DG/CORREGEDORIA - Distribuição de Documentação à CORREGEDORIA/DETRAN - (DOE N° 33.225, 04/10/2016)   Clique aqui

REQUERIMENTOS
   Requerimento de Restauração de Processo de CNH Clique aqui.
   Requerimento de Desbloqueio Administrativo Clique aqui.
   Requerimento de Cancelamento de Registro Nacional de CNH Clique aqui.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONDUTORES ART 263, §1º CTB

   Edital de notificação de condutores (DOE N° 33.156, 27/06/2016) Clique aqui
   Edital de notificação de condutores 001/2017 (DOE N° 33.400, 22/06/2017) Clique aqui
   Edital de notificação de condutores 002/2017 (DOE N° 33.403, 27/06/2017) Clique aqui
   Edital de notificação de condutores 003/2017 (DOE N° 33.423, 25/07/2017) Clique aqui

PORTARIAS DE CANCELAMENTO DE CNH

   Portaria N° 038/2020-DG/CGP-CNH Definitiva (DOE Nº 34.090 EM 15/01/2020) Clique aqui
   Portaria N° 3273/2019-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE Nº 33.991 EM 24/09/2019) Clique aqui
   Portaria N° 3272/2019-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE Nº 33.991 EM 24/09/2019) Clique aqui
   Portaria N° 1243/2019-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE Nº 33.854 EM 17/04/2019) Clique aqui
   Portaria N° 3245/2016-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE N° 33.225, 04/10/2016) Clique aqui
   Portaria N° 3840/2016-DG/GAB-Cancelamento de processos de habilitação de candidatos (DOE N° 33.260, 29/11/2016) Clique aqui
   Portaria N° 3841/2016-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE N° 33.260, 29/11/2016) Clique aqui
   Portaria N°   810/2017-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE 33.400, 22/06/2017) Clique aqui
   Portaria N° 3142/2017-DG/GAB-CNH Definitiva-Ref: Edital de Notificação 001/2017 (DOE N°33.400,22/06/2017) Clique aqui
   Portaria N° 3143/2017-DG/GAB-CNH Definitiva-Ref: Edital de Notificação 002/2017 (DOE N°33.403,27/06/2017) Clique aqui
   Portaria N° 3519/2017-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE N° 33.489,31/10/2017) Clique aqui
   Portaria N° 3739/2017-DG/GAB-CNH Definitiva (DOE N° 33.513,07/12/2017) Clique aqui
   Portaria N° 147/2018-DG/GAB-CNH Definitiva-Cancelamento a pedido(DOE N° 33.557, 14/02/2018) Clique aqui
   Portaria N° 333/2018-DG/GAB-Cancelamento de Processos de Habilitação de Candidatos, em virtude dos mesmos deixarem de se submeter as fases exigidas pelo art. 147 da Lei 9.503/97 e pelo art. 3º da Resolução 168 do CONTRAN (DOE N° 33.557, 14/02/2018) Clique aqui
   Portaria N° 351/2018-DG/GAB-CNH Definitiva-Cancelamento a pedido de desbloqueio indeferido (DOE 33.557, 14/02/2018) Clique aqui
   PORTARIA Nº 831 /2018-CG/DG Cancelamento de processos de habilitação bloqueados em razão da operação Galezia (DOE 33.585, 26/03/2018) Clique aqui

Fonte: DETRAN-PA