Prazos só vão considerar dias úteis

Des. Ricardo Ferreira Nunes, na presidência da sessão plenária do TJPA

Contagem vale para Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda. A contagem de prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública levarão em conta somente os dias úteis, conforme o artigo 219 do Código de Processo Civil. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará que, em sessão realizada nesta quarta-feira, 1º de novembro, aprovou à unanimidade de votos o Enunciado Administrativo nº 13, e alterou o Enunciado Administrativo nº 12, suprimindo de sua redação apenas a referência ao artigo 219 do CPC.

Conforme o Enunciado nº 13, “Nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na contagem de prazo em dias, estabelecido pela lei ou pelo magistrado, computar-se-ão somente os dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil”.

A atualização redacional do Enunciado nº 12 e a aprovação do nº 13 foram requeridas pela Coordenação dos Juizados Especiais, que tem a frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. O objetivo foi o de alinhar o Judiciário estadual paraense ao posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, os quais, na I Jornada de Direito Processual Civil, em agosto deste ano, aprovaram o Enunciado nº 19, estabelecendo que “o prazo em dias úteis, previsto no artigo 219 do CPC/2015, aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis 9.099/95, 10.259/2011 e 12.153/2009”. A atualização dos enunciados atentou ainda para os princípios da necessidade da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição.

Esforço concentrado – Na abertura dos trabalhos do Pleno desta quarta-feira, 1º, o desembargador Ronaldo Valle informou ao presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e aos demais integrantes do TJPA, os resultados da primeira etapa do Esforço Concentrado promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará (GMF/TJPA).

De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, que coordena o Grupo, foram revisados um total de 3.185 processos de réus presos provisórios, os quais tramitam em 102 comarcas do Estado. O desembargador parabenizou os magistrados e servidores que se dedicaram à primeira etapa do Esforço, ressaltando as suas importâncias para o bom resultado dos trabalhos. A 2ª etapa terá início no próximo dia 20 de novembro, e seguirá até o dia 30 deste mês, concentrando-se os trabalhos na realização de audiências e prolação de sentenças.

Censura – Na parte administrativa, o Pleno do TJPA, em análise de Procedimento Administrativo Disciplinar, aplicou a pena de censura ao juiz Roberto Andres Itzcovich, por práticas irregulares no exercício da função judicante. Recaíram sob o magistrado as acusações de violação do artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, do artigo 4º do Novo Código de Processo Civil, do artigo 35, inciso II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e do artigo 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional, por ter o magistrado se julgado suspeito em 23 processos que tem na assistência de parte a advogada Kátia Fonseca. Quatro desses processos estavam conclusos ao gabinete do magistrado por mais de um ano e meio, sem qualquer movimentação. 

Fonte: TJPA

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Crescimento desordenado do modelo de OSS na saúde preocupa, diz especialista

Para presidente de instituto representativo do setor, o modelo é um sucesso, mas deve ser melhor gerido pelas secretarias de saúde, tratado como parceria e não “mera prestação de serviço”. 

As Organizações Sociais são, definitivamente, solução para a saúde pública, mas a forma desordenada por meio da qual o modelo vem se expandindo no Brasil, preocupa.

O alerta é do médico sanitarista Renilson Rehem de Souza, presidente do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), entidade representativa das principais OSS do país, como Sírio Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz e SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).

Segundo ele, mais de 200 municípios e 23 estados brasileiros atualmente têm organizações sociais atuando na gestão de hospitais e serviços públicos de saúde. Mas a forma como o modelo vem se replicando não está adequada.

“A maioria dos estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido. O gestor público contratante deve desenvolver a capacidade de celebrar contratos e monitorar sua execução”, diz.

O presidente do Ibross ainda observa que o modelo de OSS na saúde é um conceito de parceria, não de terceirização, e que isto não tem sido levado em conta por muitos gestores.

“O contrato firmado com o poder público para a gestão de equipamentos de saúde não se trata de mera prestação de serviços, e sim ​de uma parceria, ​um contrato de gestão. ​O poder público deve buscar oferecer, por meio dessas parcerias, assistência médica de qualidade aos pacientes e gestão eficiente. Isso é o que garante a presença de entidades renomadas, tradicionais e de destaque na área da saúde entre as OSS, a exemplo de Sírio-Libanês e Albert Einstein”, afirma Renilson.

Ele reconhece que, do lado das entidades privadas, há aquelas que não têm a dimensão da responsabilidade de, como uma OSS, assumir a gerência de uma unidade pública de saúde e, muitas vezes atendem a um convite da gestão pública sem ter condições técnicas e administrativas para dar conta do desafio que irá enfrentar. “E, infelizmente, como em qualquer setor existem entidades de seriedade duvidosa que podem levar a resultados desastrosos em uma parceria com o poder público”, acrescenta.

Foi por este motivo que o Ibross decidiu criar decidiu criar um processo de Acreditação que busca avaliar os principais aspectos da organização social no campo da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. 

Sobre o Ibross 

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) é a primeira entidade representativa das OSS no Brasil. Juntas, as mais de 20 OSS associadas ao instituto gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam 95 mil pessoas. Essas unidades contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias.

O Ibross reúne OSS que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina e Ceará. Tem como missão colaborar para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualidade do atendimento oferecido à população brasileira. 

Renilson Rehem

É médico formado pela Universidade Federal da Bahia e atualmente é Superintendente Executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar e Presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde – Ibross. Mestre em Administração de Saúde pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rehem ocupou vários cargos na administração pública na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e também no INAMPS. Além disso, foi Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (1998 a 2002) e Secretário Adjunto de Saúde do Estado de São Paulo (2007 a 2009).

Como especialista em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em Planejamento de Recursos Humanos pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), presta consultorias para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e organismos internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.

Fonte: Piero Caique

Pesquisa do Sebrae aponta que consumidor está mais cuidadoso com os gastos de fim de ano

Segundo estudo, consumidores diminuíram a quantidade de presentes de 5 para 4. A população também está esperando a segunda parcela do 13º salário para de fato ir às compras. Especialistas dão dicas de como usar dinheiro.

Uma pesquisa do Sebrae aponta que o comportamento dos consumidores mudou neste Natal. A população está pensando mais na economia neste fim de ano para não começar 2018 com muitas dívidas. A população também está esperando a segunda parcela do 13º salário para de fato ir às compras.

Fernando Braga, por exemplo, explica que pesquisa bastante os valores dos presentes no shopping e que a procura dura mais de um dia. “Eu sempre venho primeiro no shopping dar uma pesquisada. Se no dia seguinte for preciso ir ao comércio pra ver os valores antes e depois fazer as compras, eu vou”, diz.

Segundo a pesquisa, os consumidores estão em busca cada vez mais de palavras específicas como promoção, oferta e desconto. Mas os clientes estão cada vez mais espertos para elas não serem sinônimo de armadilha. “A gente tem que entrar pra ver se realmente tem oferta, porque é só enganação”, diz a consumidora Kamili Vitória.

Outra novidade apontada pelo estudo é que os consumidores diminuíram a quantidade de presentes de 5 para 4. “Eu saí agora de uma loja e encontrei um celular cem reais mais em conta”, diz um consumidor que não quer pagar caro no presente.

Melhor forma de aplicar o 13º

Especialistas em economia alertam que é preciso avaliar bem a melhor forma de aplicar esse dinheiro extra. O economista e coordenador do MBA Perícia & Auditoria Econômico-Financeira do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) Marcus Antônio Teodoro Batista dá algumas dicas valiosas:

1 – É apenas uma vez ao ano!

Marcus faz questão de frisar que essa gratificação só é garantida uma vez ao ano e, por isso, é preciso muita inteligência e consciência para saber investir o dinheiro da melhor forma possível.

2 – Priorize o pagamento de contas altas

Para começar o ano mais tranquilo, é importante utilizar parte do 13º no pagamento de contas de valores altos, bem como de dívidas adquiridas com o cheque-especial, cartão de crédito e empréstimos.

3 – Invista também nas festas de fim de ano!

Pagar dívidas é importante demais, mas convenhamos que investir nas festinhas de fim de ano também tem sua relevância! Seja para comprar um presente de amigo oculto, uma roupa nova ou ajudar naquelas comprinhas para o cardápio da ceia. Destinar uma parte do 13º para esse objetivo é até animador.

4 – Não exclua 2018 do planejamento!

Marcus explica que é importante poupar, pelo menos, 20% do dinheiro para funcionar como uma reserva financeira. Nesse sentido, as chances de entrar no novo ano já com empréstimos ou com a carteira zerada diminuem muito.

5 – E por que não garantir o 14º salário?

Essa dica é valiosa! Pode ser que você nunca tenha pensado nisso, mas se programar durante todo o ano para, ao fim dele, ter a garantia de um 14º salário pode ajudar na sua organização financeira. Segundo Marcus, se o cidadão poupar 8% de seu salário ao mês, durante todo o ano, em dezembro ele terá uma reserva líquida, similar ao benefício pago pelas empresas.

Dúvidas recorrentes

O especialista explica que o 13º salário foi instituído no ano de 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida pela constituição Federal de 1988. Apenas os trabalhadores enquadrados no regime celetista, aquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º. Marcus também cita os servidores públicos como beneficiários. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem.

Esse direito só é garantido a partir de 15 dias de serviço. Neste caso, o dinheiro será proporcional ao tempo trabalhado. Para aqueles que já trabalham há um ano na empresa, o 13º terá valor de um salário.

Para calcular o valor a ser recebido, divide-se o salário integral do trabalhador por doze e, depois, multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. É importante lembrar que as horas extras, adicionais noturno e insalubridade e comissões adicionais também entram nesse cálculo.

Ainda segundo o professor, o pagamento é dividido em duas parcelas. A primeira deste ano foi paga no dia 20 de novembro e a segunda deverá ser efetuada até o dia 20 de dezembro. Marcus ainda explica que esse parcelamento é adotado para não pesar a folha de pagamento das empresas. Caso a data máxima caia no fim de semana ou em feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Fonte: Luiz Cláudio Fernandes - Comunicação

Sefa esclarece sobre Regime Tributário Diferenciado

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que os Regimes Tributários Diferenciados (RTDs)  foram concedidos pelos Estados brasileiros no âmbito da guerra fiscal, esforço  competitivo entre as unidades da Federação para atrair empreendimentos oferecendo vantagens, com o fim de garantir a geração de emprego e renda para a população.

A lei 5.530/89 autoriza o Estado a conceder  Regimes Especiais. E o Decreto Estadual 4676/2001 regulamentou as regras para concessão do RTD, estabelecendo  o benefício para diversos segmentos do setor produtivo do Estado. Os  atos normativos que regulam os regimes tributários  no Pará são válidos e estão publicados.

A maioria dos benefícios concedidos pela Sefa referem-se a concessão de subsídio alimentar à população paraense, reduzindo  a carga tributária de carne, frango e produtos da cesta básica.

Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta de convênio  que regulamenta e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados. A decisão do Confaz proporciona segurança jurídica às empresas que recebem benefícios  e  vai regularizar  a situação dos incentivos. A proposta de convênio  190/17 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18/12, e deve ser ratificada em 15 dias.  

O convênio aprovado pelo Confaz nasceu da aprovação da Lei Complementar 160/2017, publicada no dia 08/08/2017, no Diário Oficial da União, visando acabar com a guerra fiscal e mapear os benefícios concedidos pelas unidades Federadas. A lei 160/2017 previa a publicação de convênio do Confaz para os Estados e  Distrito Federal deliberarem  sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária e sua reinstituição.

A proposta de convênio 156/17 do Confaz traz os condicionantes mínimos para a remissão e reinstituição dos benefícios fiscais. Os Estados deverão publicar, em seus respectivos Diários Oficiais, a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos por legislação estadual, publicada até a data o início de produção dos efeitos da Lei Complementar 160/2017.

Há ainda a obrigação dos estados fazerem registro e depósito da documentação dos atos concessivos das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária. Estas informações deverão ser publicadas no Portal Nacional da Transparência Tributária, que será instituído pelo Confaz.

São considerados incentivos fiscais a isenção, redução da base de cálculo, manutenção de crédito, devolução de imposto, crédito outorgado ou presumido, dedução de imposto apurado, dispensa de pagamento, dilação de prazo para pagamento do imposto, antecipação do prazo para apropriação do crédito do ICMS, financiamento do imposto, remissão, anistia ou moratória.  

Fonte: SEFA

Alepa presta homenagens a 59 personalidades que se destacam na sociedade paraense

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizou, na manhã desta segunda–feira (18/12), no Plenário Newton Miranda, na sede do Poder Legislativo, a Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos com homenagens às pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade brasileira e estrangeira que prestaram relevantes serviços à sociedade e ao estado do Pará.  Ao todo, foram entregues 24 Comendas de “Honra ao Mérito”, 19 títulos de “Cidadão do Pará”,  onze títulos de “Honra ao Mérito  Post Mortem”, dois de “Cidadão do Pará Post Mortem” e três de “Mérito Cabanagem”.

Conduzida pelo presidente do Parlamento Estadual, o deputado Márcio Miranda ressaltou em seu discurso a importância dos homenageados para o Pará. “Todos nós sentimos muito honrados em prestar essa homenagem. É uma decisão difícil escolher os agraciados porque existem outras milhares de pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade paraense e que merecem o reconhecimento.  Essa é também a função do Parlamento, reconhecer os trabalhos e as atividades desenvolvidas por diversas pessoas em vários seguimentos que só engrandecem ao Pará”, destacou.                    

Dentre as 59 personalidades homenageadas, recebeu a Comenda de “Ordem ao Mérito”, o prefeito de Santa Isabel, Evandro Watanabe.  “Me sinto lisonjeado. É um momento de reconhecimento pelo trabalho que tenho feito na gestão do município de Santa Isabel. Acho que o nosso trabalho realizado com transparência e, sobretudo hoje, significa que estamos no caminho certo e que podemos construir juntos.  Agradeço aos deputados Márcio Miranda e Eliel Faustino pela indicação”, destacou.       

Os Títulos de “Cidadão do Pará” foram destinados a pessoas de outros estados, radicados em território paraense. Entre os homenageados com o título, esteve o Secretário de Estado de Comunicação, Daniel Nardin. Natural da cidade de Piracicaba, São Paulo, Nardin comanda  a comunicação do Governo do Estado desde fevereiro de 2014. “É uma honra receber esse título de Cidadão do Pará e de grande reconhecimento a todos que vem trabalhando pelo Pará. A gratidão é uma palavra não só de agradecimento, mas principalmente a um reconhecimento de um vínculo. Nós temos muito que devolver ao estado o que recebemos. E acho que a maneira que podemos agradecer ao receber essa homenagem é continuar dando o melhor e trabalhar por esse estado que tanto deu para quem está aqui e para quem veio de fora. Agradeço a Assembleia Legislativa e ao povo paraense pela acolhida. Muito obrigado!”, evidenciou.    

Para a servidora da Alepa, Maria Eloisa de Oliveira Gama, o momento representa alegria. Ela ingressou no Legislativo em 1987 e trabalhou em comissões importantes e também assessorando deputados.  “Pra mim, hoje é uma alegria receber esse título. Estou muito feliz por ser acolhida pelos paraenses e de fazer parte desta Casa. Receber esta homenagem me deixa ainda mais feliz”, definiu.       

A emoção e a saudade também marcaram a solenidade com a lembrança de 13 pessoas falecidas, homenageadas com o título de post mortem. Ao receber a homenagem em nome do filho Haron Pastana Mutran, servidor da Casa de Leis e falecido em outubro após sofrer parada cardíaca, a Desembargadora Izilda Pastana Mutram, se emocionou.   “É motivo de muita emoção receber essa homenagem em nome do meu filho. É um reconhecimento maravilhoso. Isso significa que ele e tantas outras pessoas homenageadas aqui fizeram algo de bom para a sociedade e isso nos chama a fazer mais e melhor pelo nosso estado”, disse.     

Prestigiaram a solenidade, deputados estaduais, professores, empresários, religiosos, servidores públicos, representantes de associações e entidades civis e militares.

HOMENAGENS - As honrarias foram criadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por meio da Resolução de nº 4 de 16 de novembro de 1971 e, por meio da Lei de nº 5.198 de 10 de dezembro de 1984, com a proposta de conceder homenagens às pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído diretamente e indiretamente para o engrandecimento do Pará. 

Relação dos homenageados:

1 - Títulos Honoríficos de “Honra ao Mérito”

Antônio de Assis Ribeiro

Márcio Villar

Vereadora Ana Cristina Albuquerque Teixeira

Rubenilson Farias Lobato

Enoque Paulino de Souza

Márcio Osamu Fukuda

Ismael Gonçalves Barbosa

Alda Aires da Costa

Jair da Silva  Bezerra

Romilde de Assunção Teles

Flávio Dino de Castro e Costa

 Luiz de França Solon

Evandro Watanabe

Rafael Evangelista Galvão

Alberto Mariano Gusmão Tolentino

Nazaré do Socorro Carvalho Miranda

Rafael Lima Rodrigues

Gilmar Pereira

Hilton Alexandre Oliveira

Abel Huyapuam de Sá Almeida

Luiz Tavares Rodrigues

Instituto Evandro Chagas   

Rosiberg Torres Campos

José Ribamar Ferreira Lima

2 - Honra ao Mérito Post Mortem

Antônio  Vieira dos Santos

Nivaldo Bredenodes

Augusto Olívio Chaves Rodrigues

Paulo Fontelles Filho

Diego Kolling

Hilmo Farias Moreira

Jones William

Lino Alves Rebelo

Haron Pastana Mutran

Norma Soares Barata

João Gabriel Gomes da Silva

Wilson de Jesus Santos da Silva

3 - Cidadão do Pará

Aurélio Pavão de Farias

Amanda Marra Saldanha

Antônio Vieira Caetano

Daniel Nardin Tavares

Haroldo Coury Maués

Ísis Nable Valverde

Olavo Paraense de Barros  

João Franco da Silveira Bueno

José Aparecido Maion

Fause Lopes

Carlinho de Jesus

Pastor Francisco Paulo Pessoa de Carvalho

Marcos de Meireles Nogueira

Luzimara Costa Moura

Wagner Bach Martins

Donar Luiz Dalferth

Raimundo Nonato Vieira

José Alexandre Domingues

Maria Eloisa de Oliveira Gama

Marjorie de Oliveira Calderaro

Pastor Paulo Eduardo Maestri Bengston

Paulo Manoel Pontes Lins

Walter de Oliveira

Igor Guapindaia de Andrade

Jari Ednei Teixeira

  

4 - Mérito Cabanagem

Maria Joseane da Silva

Carlos Henrique Calembo Marra    

Giórgio Christiano Andrade

5 - Cidadão do Pará Post Mortem

Amário Lopes Fernandes

Ângelo Debiase

Fonte: AID

Ensino a distância investe no armazenamento em nuvem gratuito para alunos

Plataforma própria, inédita no mercado educacional, propõe interação e compartilhamento de dados entre estudantes.

A era dos pen drives, cartões de memória e CDs pode estar com os dias contados. Essas tecnologias de armazenamento de dados estão sendo substituídas pelas plataformas de armazenamento em nuvem, que conquistam cada vez mais adeptos no Brasil e no mundo. Por meio do acesso à internet, os arquivos podem ser consultados em qualquer tempo e com segurança.

Além do armazenamento de informações, as novas plataformas chegam a disponibilizar ferramentas de interação que facilitam o dia a dia, como chats, chamadas em vídeo e edição de arquivos em tempo real. Esse é o caso do Uninter Cloud, plataforma pensada e criada pelo Grupo Uninter para atender demandas dos alunos dos cursos de educação a distância e presencial.

“Trata-se de um serviço inédito e gratuito que aproxima ainda mais os estudantes de todo o país e dá agilidade ao estudo. Toda a plataforma foi desenvolvida e será administrada pela Uninter, o que permite aprimorar o sistema de forma rápida, sem depender de uma outra empresa”, explica Maurício Maistro Bianchi, gerente do setor de Tecnologia da Informação da instituição de ensino.

A Uninter é a primeira instituição de ensino brasileira a oferecer um espaço privado próprio de armazenamento, criado para atender demandas de alunos e professores da instituição. Diversas atividades podem ser realizadas em tempo real e de maneira colaborativa, como armazenamento de arquivos, produção de trabalhos em grupo, acesso a calendários, compartilhamento de documentos e tarefas, videoconferência e chats.

O projeto foi ofertado primeiramente aos cursos de Engenharia EAD, que tem 17 mil alunos em todo o Brasil. O sistema possui atualmente, 350 terabytes de espaço e pode ser rapidamente ampliado, pode-se dizer que equivale a 112 milhões de fotos em alta definição. Cada aluno tem a disposição 1 gigabyte. “Temos estrutura suficiente para atender todos os estudantes, com até 5 gigabytes para cada um. Tudo vai depender da demanda e do uso da plataforma”, confirma Bianchi.

O ensino presencial também será beneficiado com o serviço. Depois dessa fase inicial, que deve durar de 60 a 90 dias, o projeto será ampliado gradativamente em toda a instituição, alcançando os mais de 190 mil alunos e 600 polos de apoio presencial em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

“Caminhamos para uma direção onde a ‘distância’ ficará apenas no nome. Estamos prontos para atender todos os alunos”, afirma Neil Carvalho, diretor da Escola Politécnica da Uninter.

Tecnologia de ponta

Para conectar tantas pessoas em todo o país, a Uninter, que é o maior centro universitário do país e a segunda maior instituição em EAD, possui um Data Center com 900 terabytes em espaço de armazenamento e mais de 400 servidores virtuais. Já são suportados mais 5 milhões de e-mails por mês e a comparação pode chegar a 288 milhões de fotos em alta definição.

A estrutura é suficiente para atender mais de 500 mil alunos. “Temos capacidade para atender o dobro do número de alunos e utilizar 65% a mais em dados, se compararmos com o que utilizamos hoje”, finaliza o gerente.

Estúdios de gravação

Os números da produção de vídeo-aulas também surpreendem. São produzidos o equivalente a 2,1 mil longas-metragens por ano, 15 vezes mais do que os 143 filmes lançados no país em 2016, segundo a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e três vezes mais do que Hollywood, que lança entre 600 e 700 filmes por ano. Foram 6,4 mil horas de estúdio, que resultaram em 4,2 mil horas de aulas gravadas ou transmitidas ao vivo para mais de 80 cursos. 

Fonte: Lorena Oliva Ramos

Escreveu e não leu, a herança perdeu!

Ameaça virtual de assassinato pode mudar os rumos da sucessão hereditária.

Há uns 15 anos, uma cliente muito preocupada com a pensão para seus cinco filhos me trouxe uma foto do ex-marido, todo engravatado, a conversar com possíveis clientes no estande de uma feira de negócios. Com isso, ela queria provar que o ex-marido tinha condições de pagar a pensão e que os seis meses de atraso não se justificavam.

Na época, a moça contou com a ajuda de uma amiga fotógrafa. Na verdade, ela nem precisaria dessa “prova”, pois o direito à pensão alimentícia é assegurado por lei, porém, uma vez que o ex-marido alegava pobreza, anexar a foto aos laudos foi importante. Sim, ele teve de pagar todos os meses atrasados.

Atualmente, dificilmente esse “golpe” para não pagar pensão vingaria. Isso porque qualquer pequena empresa tem um site na Internet; um profissional que quer se situar no mercado também faz seu perfil nas redes sociais especializadas. Assim, quem nega pensão por “falta de recursos” tem de, também, ser uma nulidade no meio virtual ou, pelo menos, não pode “contar vantagem”. Essa é, sem dúvida, uma faceta interessante desses novos tempos.

Por outro lado, fotos e conversas postadas nas redes sociais se transformam em motivos para brigas conjugais e divórcios. Judicialmente, esse farto material proveniente das redes sociais pode não significar muita coisa, pelo menos no que se refere à culpabilidade pelo fim do casamento. Essa discussão pertence ao passado e adultério não é mais crime no Brasil desde 2005, com a lei 11.106/2005.

Mas há os exageros. Se , por exemplo, um pai falar mal dos filhos pelos quais está brigando pela guarda, ou se um dos ex cônjuges, em meio ao processo de divórcio, parecer perturbado ao extremo, utilizando a rede social como ameaça –, aí sim, esse material se torna considerável para abalizar a sentença do juiz.

Em casos mais específicos podem decidir questões de herança. Como? Veja o drama vivido por Sueli, cliente que conheci em meio a um turbilhão. Ela completaria 20 anos de casada não fosse a desconfiança gerada por horas a mais que o marido ficava no computador. Um dia, chamou-o para que acudisse um dos três filhos, que passava mal no quarto. Curiosa, se deteve diante do computador e começou a ler a “correspondência” aberta. Não gostou do que leu: o marido praticamente “namorava” com uma moça, e marcavam um encontro para se conhecerem. Sueli conseguiu copiar vários trechos do bate-papo online, e guardou-os em uma pasta.

Ocorreu que, na mesma semana, Sueli perdeu o pai. E daí seguiu-se a briga da minha cliente para que o marido – ela já havia se resolvido pela separação – não recebesse a herança. Casados segundo o regime da comunhão universal de bens, ele tinha direito a receber seu quinhão hereditário pois, segundo o que prescreve a lei para esse regime de bens, os cônjuges dividirão todo o patrimônio amealhado antes e durante o casamento, inclusive aqueles recebidos através de herança ou doações. Assim, abriu-se o processo de inventário ao mesmo tempo em que teve início o processo de divórcio. Infelizmente, a causa era perdida, e Sueli teria de se conformar com a possibilidade de, pelo menos, a herança trazer algum benefício ao pai de seus filhos e que, de alguma forma, esse benefício fosse revertido também às crianças.

Ocorre que ao ler mais atentamente a tal correspondência, que seu marido trocava com outra mulher, nos deparamos com as seguintes afirmações:

“Podemos nos livrar disso tudo. Meus filhos eu quero comigo, mas minha esposa e meus sogros poderiam muito bem sumir do mapa”.

A “futura” namorada deu corda:

“É mesmo? E de que jeito você sumirá do mapa com eles?”

“Não sei. Mas já deixei de fazer a revisão nos freios do carro...”.

Esse diálogo bastou para que o marido, ou ex-marido, fosse considerado indigno de receber a herança. O carro era usado por Sueli, pelos filhos e sogros. Mesmo o marido alegando que se tratou de “uma brincadeira de mal gosto”, o juiz entendeu o diálogo como um forte indício de doença psíquica, tornando-o indigno pelo perigo que poderia causar à família.

Lembro o caro leitor que a indignidade é uma sansão civil que exclui da sucessão um herdeiro necessário, neste caso o marido de Sueli, privando este herdeiro do direito à herança, caso cometa atos criminosos, ofensivos ou reprováveis contra a vida, a honra e a liberdade do testador e seus familiares.

Não dá para afirmar que Sueli ficou feliz com tudo isso, mas pelo menos, a justiça foi feita!

Fonte: Ivone Zeger

Ivone Zeger

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo em 1978. É advogada militante em São Paulo, consultora jurídica, palestrante e escritora. - Membro efetivo da Comissão de Direito de Família - CDFAM da OAB/SP , da IASP, e do IBDFAM. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade São Francisco - Pós- graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Foi Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT - do Estado de São Paulo. Especialista em Direito de Família e Sucessão, atua há mais de 25 anos com questões relativas à separações, divórcio, partilha de bens, união estável, pensão alimentícia, testamento, inventários, doações, usufruto, deserdação entre outros assuntos.

Lean e Agile: o que a combinação dessas duas metodologias podem agregar ao seu negócio?

*Por Bruno Yudi 

Grande parte do mercado corporativo já sabe o quanto as metodologias Lean e Agile podem trazer de benefícios aos negócios. As metodologias ágeis, utilizadas há pelo menos 10 anos no Brasil, vêm ganhando cada vez mais força, passando a ser adotadas em grande escala por empresas que buscam inovar seus processos, reduzir custos, e aumentar a produtividade para se tornarem mais competitivas. Mas, a grande novidade que vem sendo apontada por muitos como uma tendência para aprimorar a construção e a implantação de novas ideias, sejam elas novos softwares, processos ou conceitos, é o uso dos dois métodos em conjunto. 

O Agile nasceu a partir de um Manifesto escrito por um grupo de profissionais de TI insatisfeito com o modelo de desenvolvimento de software utilizado na época, e, por incrível que pareça, perdura até hoje em algumas instituições. Neste modelo se estabelecem cronogramas e escopos longos e inflexíveis, que contemplam todas as etapas de um projeto, resultando em pouca eficiência e frustração tanto as equipes de TI, quanto para o cliente final. 

O Mindset Ágil defende premissas como: "Indivíduos e interações mais do que processos e ferramentas; "Software em funcionamento, mais do que documentação abrangente”; "Colaboração com o cliente, mais do que negociação de contratos”; "Responder a mudanças, mais do que seguir um plano". Ou seja, ele coloca em cheque o questionamento: vou seguir o que foi combinado em contrato ou conversar com meu cliente para entender melhor suas demandas e oferecer uma resposta mais rápida a alguma mudança? Esse é o grande ponto da agilidade. 

Já o Lean, que surgiu na década de 80, na indústria automobilística do Japão, trabalha com as  principais vertentes: evitar desperdícios continuamente, reduzir custos e resolver problemas de forma sistemática, agregando valor para o cliente e superando os resultados esperados num primeiro momento. Apesar de ter nascido com a proposta inicial de redução de desperdício, o Lean envolve vários pilares, como pessoas e processos. 

Para trabalhar esses métodos em conjunto, a primeira coisa que deve ser pré-estabelecida é a integração de todas as partes envolvidas no ciclo de desenvolvimento de um software ou de um produto. Vou utilizar como exemplo um processo do qual participei que consistiu na criação de uma plataforma de autosserviço, do front do cliente até o backoffice e os sistemas internos, com um prazo de entrega bastante curto, apenas três meses. 

No modelo tradicional de engenharia de software, a equipe de produtos e marketing definiria o escopo, e, juntamente com o time de projetos, entregaria os documentos de requisitos para a TI analisar e desenvolver com base em sua compreensão dos documentos. Nessa empreitada, decidimos reunir nas primeiras semanas do projeto, os times de produtos, marketing, projetos, TI, e eventualmente outra área relacionada com o escopo discutido no dia. 

Os técnicos sabiam o porquê iríamos implementar alguma funcionalidade e ainda sugeriram formas alternativas e mais rápidas de entregá-la. Mas, no meio do caminho, um imprevisto: descobrimos que não conseguiríamos entregar todo o backoffice. Foi então que fizemos adaptações e combinamos um modelo semanal de priorização com a área de atendimento, que testava as features prontas e já definia o que mais precisava para a próxima semana. 

Ao final dos três meses, não tínhamos 100% do escopo esperado no início implementado, mas entregamos 100% das features priorizadas entre os times durante as sprints. A prova que o modelo funcionou muito se deve ao uso do LeanAgile como metodologia de trabalho. 

O Lean e o Agile se complementam. Só com o Agile, é muito comum encontrar times de desenvolvimento que recebem escopos fechados, mas trabalham no seu dia a dia de forma ágil, normalmente com times de Scrum. O Lean leva esses ciclos curtos de entrega para as fases anteriores do desenvolvimento também, e reforça um dos objetivos comuns de todas as áreas envolvidas no processo, agregando valor ao cliente. Um outro ponto que demonstra como é benéfica a integração entre eles é que o modelo de agilidade, apesar de possuir uma abordagem mais técnica, pode ser compreendida por profissionais de qualquer área. 

Juntos, utilizando ciclos reduzidos de trabalho – seja na prototipagem, testes, feedback de hipóteses ou no desenvolvimento – e envolvendo pessoas de diferentes áreas e habilidades mitigamos muito o risco de uma entrega que não corresponda às expectativas do cliente em relação à qualidade, usabilidade e ao atingimento do público alvo comprador daquele produto. 

No Brasil, o relacionamento entre o Agile e o Lean ainda está em fase de "namoro" e precisa amadurecer. Implementar agilidade na área desenvolvimento já é algo mais familiar às empresas, mas a outra parte de concepção, pesquisa e envolvimento, que engloba o LeanAgile, ainda está crua, acredito que pela falta de informação e conhecimento das vantagens que essa união pode trazer. 

Mas, alguns setores já se mostram mais engajados em relação aos benefícios desses conceitos integrados, como é o caso de grandes instituições financeiras. No começo, quando as metodologias chegaram ao Brasil, existia certa resistência à sua adoção, mas quando os bancos começaram a perceber a velocidade com que as fintechs, que é um dos setores que mais aplicam o LeanAgile, entregava suas features, e ainda entendiam e resolviam o que os clientes precisavam no agora, houve um despertar do real valor agregado. Por isso, acredito que os bancos têm um papel fundamental como disseminadores desse tema, não só para o segmento financeiro, como também para todos os setores da nossa economia. 

Acredito que o maior desafio para que o LeanAgile desponte localmente ainda é cultural. A parte mais difícil é conseguir envolver todas as áreas responsáveis. Porém, os próprios resultados, a agilidade e o dinamismo que se ganham é que despertarão a consciência das empresas para seu uso, afinal quem não quer ter um tempo de resposta e entregas menores, e reduzir de um mês para uma semana a decisão de levar um produto para frente ou não e ainda ter um resultado final acima das expectativas? 

Não fique de fora dessas novas possibilidades de inovação. Procure saber se seu fornecedor de tecnologia faz uso do LeanAgile e esteja pronto para descobrir um novo cenário de oportunidades. 

*Bruno é Gerente de Produtos do grupo de fintechs líderes em soluções para meios de pagamento, Hub Prepaid.

Fonte: Medialink Comunicação