MPF processa quatro faculdades irregulares no oeste do Pará

Segundo MPF, faculdades atuavam na região sem autorização do MEC. Também são réus no processo os responsáveis por elas.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra quatro faculdades particulares acusadas de ofertarem cursos irregularmente em Óbidos, Prainha e Santarém, no oeste do Pará. Segundo o MPF, as instituições processadas ofereciam cursos na região sem autorização do Ministério da Educação (MEC). (Veja íntegra da ação)

As instituições citadas na ação do MPF são: o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

De acordo com o MPF, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto (RS) e a Facibra também tem registro para atuar em Wenceslau Braz (PR). Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não é prevista no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Ainda segundo a ação do MPF, os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma algum, o que ocasiona duplo prejuízo à população, porque os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

Fatos apurados pelo MPF

O MPF apurou que a Facibra fez contrato de colaboração com o Ieso no município de Óbidos, pelo qual se obrigou assinar certificados de cursos de pós-graduação latu sensu (especialização), complementação pedagógica, pedagogia e bacharelado, mas a Facibra tem autorização para atuar no município de Wenceslau Braz (PR), enquanto o Ieso nem estaria credenciado no Ministério da Educação.

Ainda de acordo com a apuração do MPF, a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix), que atuava na comunidade Boa Vista do Cuçari, no município de Prainha, foi substituída pela Facibra e que em fevereiro de 2014 estava em pleno funcionamento.

No processo consta a declaração de estudantes que afirmaram que a Favix atuava na Comunidade de Murumuru, em Santarém, mas que, em meados outubro de 2013, foram informadas que seus certificados seriam expedidos pela Facibra que, porém, teve as atividades paralisadas logo em seguida, sem que fossem prestadas quaisquer outras informações aos alunos, evidenciando o dano material dos discentes que, embora tenham pago as mensalidades, não receberam certificado de conclusão dos cursos.

Segundo o MPF, a Facibra negou qualquer vínculo com o Ieso. Por sua vez, a Ieso alegou que o negócio jurídico entre as faculdades não pôde ser implementado porque a Facibra não comprovara condição capacitada para ministrar curso de ensino superior à distância.

Nos autos do processo ainda há informação sobre a atuação da Espa no município de Óbidos, onde cursos de nível superior seriam validados pela Facibra e Faisa. De acordo com o representante da Espa, a instituição tinha vínculo com a Favix, que posteriormente foi substituída pela Faisa.

A Favix está na ação civil pública proposta pelo MPF e com trâmite na 2ª Vara Federal em Belém.

A assessoria de comunicação da Faisa informou, em nota, que até o presente momento a diretoria não recebeu nenhuma citação do MPF. Com isso, a instituição "desconhece o documento", "não tendo o que declarar nesta circunstancia".

O G1 não conseguiu contato com as outras instituições citadas na ação do MPF.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/

Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/

Fonte: Prainha, Santarém, Óbidos

Alcoa apoia criação da primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral em Juruti

O Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole passa a ter seus recursos naturais protegidos.

Após decreto assinado pelo prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto, o município no oeste paraense, ganha sua primeira Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral: o Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole – REVIS Lago Mole, uma área de 652,90 hectares. A criação da UC foi apoiada pela Alcoa Foundation – braço social da Alcoa, que opera mina de bauxita em Juruti – como parte das ações do Plano Estratégico de Conservação da Biodiversidade de Juruti, conduzido em conjunto com a organização não governamental Conservação Internacional (CI).

O processo de criação da Unidade de Conservação do Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole iniciou em 2013, culminando com sua aprovação em consulta pública realizada em novembro de 2014. A UC é de responsabilidade da Prefeitura de Juruti, que constituirá o conselho gestor e administrativo da unidade.

O prefeito ressaltou que a criação da UC é um marco para Juruti. “Esse decreto é um motivo de orgulho para a população jurutiense. Agora vamos buscar recursos para ter além de uma Unidade de Conservação, um núcleo de pesquisa que seja referência tanto para cientistas quanto para estudantes da região e do Brasil”, afirmou.

Fábio Abdala, gerente de Sustentabilidade da Alcoa América Latina, destacou o amplo apoio da Alcoa Foundation ao processo de criação da UC. “A instituição deu todo o suporte à Conservação Internacional, que atuou diretamente na mobilização dos atores institucionais dos governos do Estado e da administração do município e ainda na mobilização das comunidades, associações e Conselho Juruti Sustentável. O próximo passo será a elaboração do plano de manejo para a Unidade”, informou.

O Refúgio Lago Mole proporcionará a proteção dos ambientes naturais e assegurará as condições necessárias à reprodução de espécies da fauna e flora. “A UC desempenhará, sem dúvida, importante papel de conservação dos recursos da natureza para presentes e futuras gerações que terão a chance de conhecer os diferentes tipos de quelônios, peixes e demais animais que vivem naquele lugar. Temos que considerar que o Lago Mole é um grande berçário de peixes, com inúmeras espécies. Para conservar o capital natural de Juruti é fundamental fazer a proteção do Lago Mole”, comentou Abdala.

Sobre a Alcoa Foundation

A Alcoa Foundation é uma das maiores fundações corporativas dos Estados Unidos, com cerca de US$ 470 milhões em ativos. Fundada há 62 anos, a Alcoa Foundation investiu mais de US$ 590 milhões. Em 2013, a Alcoa Foundation contribuiu com mais de US$ 22 milhões para organizações sem fins lucrativos ao redor do mundo, desenvolvendo parcerias inovadoras, para melhorar o meio ambiente e educar futuros líderes em carreiras de manufatura e engenharia.

O trabalho da Alcoa Foundation é enriquecido ainda mais pelos milhares de funcionários da Alcoa que atuam como voluntários, que partilham os seus talentos e tempo para fazer a diferença nas comunidades onde a Alcoa atua. Em 2013, por meio do Mês Mundial de Serviços Comunitários, 62% dos funcionários da Alcoa – recorde histórico – participaram de mais de 1.300 eventos em 24 países, beneficiando mais de 505.000 pessoas e 1.900 organizações sem fins lucrativos. Para mais informações, visitewww.alcoafoundation.com e siga @AlcoaFoundation no Twitter.

Fonte: Temple Comunicação

Bala, Boi e Bíblia

(*) Samuel Lima

Os leitores d’O Estadão de S. Paulo (ed. 26/04/2015) foram brindados com uma daquelas páginas que expressam o jornalismo como forma de conhecimento social. Falo da reportagem “Cunha impõe pauta turbinado por ‘BBBs’” (p. A6). A matéria assinada pelo jornalista Pedro Venceslau (com a colaboração de Daniel Bramatti, Guilherme Duarte, Igor Giannasi e Nivaldo Souza) apresenta, com base em informações jornalísticas de qualidade, o novo mapa do poder no Congresso Nacional (2015-2019).

Na verdade, o estudo “Radiografia do novo Congresso” (em dezembro de 2014, p. 13), realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entidade criada pelo movimento sindical há 32 anos, já apontava com clareza: “O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,59% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais” (Fonte:http://migre.me/pDKq3).

O núcleo do poder na Res-pública deslocou-se, sensivelmente, neste novo período de governo Dilma, do Palácio do Planalto para o território das bancadas que o filósofo Vladimir Safatle (USP) chamou de “BBB”. Safatle avalia o esgotamento do “lulismo” e aponta como fase final do processo que restaria “ao governo ser refém de um Congresso que ele próprio alimentou. Na figura de gente do porte de Eduardo Cunha e seus projetos de implementar o ‘dia do orgulho heterossexual’, entregar o legislativo à bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala) e contemplar cada deputado com seu quinhão intocado de fisiologismo, o Brasil encontra a melhor expressão da decadência e da mediocridade própria ao fim de um ciclo” (Fonte:http://migre.me/pDKQd).

A geografia do poder das bancadas BBBs na cena política nacional é cristalina como água de fonte: 373 deputados federais (73% do total de 513 eleitos para a legislatura 2015-2019) atuam nas três bancadas: Bala (Segurança), Boi (Ruralista) e Bíblia (Evangélica). Ou seja, sobram 140 parlamentares (27%) somando todos os partidos com representação na Câmara. Para o Diretor do DIAP, Antônio Augusto Queiroz, “este é o Congresso mais conservador desde a redemocratização, em 1985”.

Vanguarda do Atraso

Venceslau (Fonte cit.) descreve os três principais feitos dessa articulação política, sob a liderança do atual presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pouco menos de três meses, esses grupos aprovaram: (a) Redução da maioridade penal: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; (b) Estatuto do Desarmamento: criação de comissão específica para revisar o Estatuto, que pode resultar na flexibilização das regras que hoje dificultam o porte de armas no País; e (c) Terras indígenas: considerada uma grande vitória dos ruralistas, com apoio das outras duas, foi criada Comissão Especial para elaborar um texto final sobre a PEC que transfere do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas.

A bancada da Bíblia acena ainda com a aprovação do Estatuto da Família, cujo conceito central definiria “família” como um núcleo formado por um homem e uma mulher. Mais recentemente, a mobilização das bancadas BBBs foi decisiva para a recente aprovação do PL 4330 (Terceirização), ainda que não houvesse consenso nestes três grupos: dos 293 deputados das frentes que estiveram presentes, 182 votaram a favor da terceirização, 107 foram contrários e apenas 4 se abstiveram.

O jornalista Leonardo Sakamoto faz uma síntese interessante e pertinente em seu blog, a respeito dessa agenda conservadora do rumo a que ela pode levar o País: “Liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa. Transferência do poder de demarcação de Terras Indígenas para deputados e senadores. Redução da maioridade penal para 16 anos. Proibição de adoções por casais do mesmo sexo. Alteração do conceito de trabalho escravo contemporâneo para diminuir as possibilidades de punição. Redução da idade mínima para poder trabalhar de 14 para 10 anos. Proibição do aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e má formação fetal. Aprovação da pena de morte. Fim do voto feminino. Derrubada da República. Revogação da Lei Áurea” (Fonte: http://migre.me/pDMqP).

Quem financia os BBBs?

Um dado muito interessante da excelente reportagem de Pedro Venceslau (e colaboradores) é a fonte de financiamento das bancadas da Bala, Boi e Bíblia. O líder da “Bala”, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é enfático: “Prefiro ser da bancada da bala do que da bancada da mala”, ironiza (Fonte cit.). Bala e mala, a verdade é que Fraga recebeu R$ 80 mil reais da Taurus (indústria de armas) e outros R$ 50 mil da Avícola Catarinense, dos valores declarados oficialmente em sua última campanha.

Outros líderes BBBs, como é o caso de João Campos (bancada da Bíblia, PSDB-GO), “recebeu R$ 350 mil da Gentleman, empresa especializada em escolta armada” (Fonte cit.). Já o presidente da bancada do Boi (Ruralista), Marcos Montes (PSD-MG) foi financiados pelos “grupos tradicionais do agronegócio Agrale e Cutrale”, mas também recebeu R$ 15 mil da Taurus e igual valor da Companhia Brasileira de Cartuchos.

É de Paul Krugman, professor de Economia da Universidade de Princeton (EUA) e prêmio Nobel de Economia de 2008, uma arguta síntese observando a cena política em seu País, que se prepara para a sucessão de Barack Obama – uma disputa que ele caracteriza “plutocracia versus democracia”. Escreveu Krugman: “A direita política sempre se sentiu incomodada com a democracia. Por melhor que esteja a situação dos conservadores nas eleições, por mais generalizado que seja o discurso em favor do livre mercado, sempre há um medo, no fundo, de que o povo vote e ponha no Governo esquerdistas que cobrem impostos dos ricos, deem dinheiro a rodo para os pobres e destruam a economia” (Fonte: http://migre.me/pDN9A).

A caricatura da “destruição da economia” dialoga diretamente com essa vanguarda do atraso que hoje domina 73% das cadeiras da Câmara dos Deputados e faria refém qualquer um dos candidatos nas últimas eleições presidenciais: Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) ou mesmo Dilma Rousseff (PT). Os ecos dos movimentos anti-Dilma e PT, que se fizeram ouvir em altíssimo e bom som, e representam um extrato da sociedade mais retrógrado da sociedade brasileira, pode se converter em base de apoio para aventuras autoritárias, uma vez que a confiança na política e nos partidos políticos é baixíssima (acesse os dados aqui:http://www.lage.ib.usp.br/manif/).

Lá e cá, retomando o artigo de Krugman, há algo mais valioso em jogo que transcende os valores da civilização consignados no contemporâneo Estado Democrático de Direito. Escreve o economista estadunidense: “A verdade é que uma grande parte do que acontece na política norte-americana é, no fundo, uma luta entre a democracia e a plutocracia. E não está nada claro que lado vai ganhar” (Fonte cit.). O resultado dessa contenda estratégica entre as bancadas BBBs e os trabalhadores brasileiros (e suas conquistas históricas) é, no contexto do Congresso Nacional, uma luta entre plutocracia e democracia.

A vitória de Cunha e seus comandados na primeira batalha, em relação ao PL 4330 (Terceirização), foi marcada por representativa mobilização dos trabalhadores, à exceção da Força Sindical (liderada pelo Solidariedade, partido com alta adesão nas bancadas BBBs), do indefectível deputado Paulinho da Força (SD-SP). Os desdobramentos dessa luta no Senado, nas ruas e praças, na pressão direta sobre o Executivo, caso haja aprovação naquela Casa, ainda são imprevisíveis. Ou como diria o filósofo Vladimir Safatle, resgatando Karl Marx: “A situação desesperadora da época na qual vivo me enche de esperanças". A ver.

(*) Jornalista, professor-adjunto da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). É pesquisador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (UFSC) e do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS/UFSC).

Promotor deixa o caso do “Mensalão de Juruti”

Deu na nova edição, de nº 47, do Tapajós Agora, já nas bancas: Bezaliel Alvarenga, promotor de justiça, deixou as investigações do rumoroso caso conhecido como “Mensalão de Juruti”, o maior escândalo político da história recente de Juruti. Motivo: ele foi designado pelo MP (Ministério Público) do Pará para outra comarca.

Opinião, Alisson Pontes. Voto distrital para vereador em 2016

Qual a sua opinião sobre o voto distrital para vereador, com validade já para as eleições municipais de 2016?

O blog, à reboque do projeto de lei aprovado no último dia 22 no Senado e que instituiu esse novo modelo de eleição no país, fez essa pergunta a políticos de diversos partidos, a pessoas envolvidas nesse campo social, para medir a “temperatura” dessa iniciativa, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

Ouça, neste link, a opinião do advogado e presidente do PP em Santarém, Alisson Pontes (foto).

Ouça também a opinião sobre esse tema de:

– Dayan Serique, vereador do PPS.

– Júnior Tapajós, vereador do PMDB.

– Alailson Muniz, jornalista e blogueiro.

Mãe fotografa filho de quatro anos com revólver e é presa em Balsas

Jéssica Ramos também é suspeita de roubar motocicletas na cidade. Ela vai ser indiciada por crime de corrupção de menores.

Em Balsas, na regiao sul do Maranhão, uma mulher foi presa nessa quarta-feira (29), por suspeita de roubar motocicletas e por ter feito fotografias do filho, uma criança de apenas quatro anos, exibindo um revólver. Ela deve ser indiciada por usar a criança para fazer apologia à violência.

Identificada como Jéssica Ramos Araújo, a mulher também é suspeita de participar de uma quadrilha especializada em roubar motos na cidade. Essa semana ela postou fotos nas redes sociais em que aparece segurando um revólver de calibre 38. Em outra foto, o filho dela também aparece segurando a arma.

"Esse telefone será encaminhado para a perícia para que essas imagens sejam retiradas do telefone. Ela vai responder por essa ação inconsequente e, certamente, indiciada pelo crime de corrupção de menores", explica o delegado regional Diego Schiavinni.

Segundo a polícia, expor crianças ou adolescentes a situações que façam apologia ao crime com pena de 6 meses a 2 anos de prisão e, ainda, a perda de direito à guarda.

Fonte: G1

PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA

O parque possui vários atrativos tanto na parte alta quanto na parte baixa da unidade. Na alta encontram-se atrativos naturais como o Pico das Agulhas Negras, Maciço das Prateleiras, Vale do Aiuruóca e a Pedra do Altar. Já na baixa, encontram-se o Lago Azul, Cachoeira Poranga, Piscina Natural do Maromba, Cachoeira Itaporani, Cachoeira Véu de Noiva e os Três Picos.

QUANDO IR

O Parque pode ser visitado a ano todo, mas o melhor período para conhecer a parte alta é durante o inverno. Enquanto que a parte baixa pode ser desfrutada durante todo ano, mesmo no verão, porém é época de grande incidência de chuva.

Horários

O horário de funcionamento é diferente para a parte baixa e parte alta do parque:

Na parte baixa o horário para ingresso inicia-se às 08h00, com permanência até às 17h00. Nas cachoeiras do Complexo do Maromba a permanência é até às 16h00. Em caso de chuva, as cachoeiras poderão ser interditadas a qualquer momento para a segurança do visitante, pois há riscos de cabeça d'água.

E na parte alta, o horário para ingresso é das 07h00 às 14h00. A permanência estende-se até às 17h00, impreterivelmente.

Para quem deseja se hospedar na Parte Baixa do Parque clique aqui para acessar o site da Prefeitura Municipal de Itatiaia para obter informações de contato de hotéis e pousadas.

COMO CHEGAR

O Parque Nacional do Itatiaia está localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, próximo ao estado de São Paulo, na Serra da Mantiqueira. Na região Sul Fluminense, também conhecida como Região das Agulhas Negras, o Parque Nacional do Itatiaia (PNI) abrange municípios de Itatiaia e Resende. Já no sul de Minas Gerais, abrange parte dos municípios de Itamonte e Bocaina de Minas. Situa-se geograficamente entre os paralelos 22º19' e 22º45' latitude sul e os medianos 44º15' e 44º50' de longitude W. Disponível também o mapa de acesso ao Parque no Google.

Clique Para Ampliar

Sede do Parque (parte baixa)

Saindo do Rio de Janeiro ou São Paulo, o visitante deve seguir pela Rodovia Presidente Dutra (BR 116) até a cidade de Itatiaia, na altura do km 318. A viagem dura aproximadamente 2h 30min vindo do Rio de Janeiro e 3 horas saindo de São Paulo.

Planalto (parte alta)

Saindo do Rio de Janeiro ou São Paulo, o visitante deve seguir pela Rodovia Presidente Dutra (BR 116) até o povoado de Engenheiro Passos, 12 Km depois de Itatiaia. E seguir pela BR 354, na estrada Rio-Caxambú (Circuito da Águas) por 23 Km, até o local conhecido como Garganta do Registro, a 1.669 metros de altitude. A partir daí começa a subida de 14 km até o Posto Marcão (antigo Posto 3) e mais 3 km até o Abrigo Rebouças.

Abaixo há uma tabela com as principais distâncias entre as duas entradas oficiais do Parque, Posto 1 e Posto Marcão. A primeira parte da lista é composta das principais metrópoles, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em seguida os municípios e distritos nas quais se hospedam visitantes do Parque, ou por serem localidades referenciais para o acesso ao Parque.

                                                    Fonte: Google Maps (http://maps.google.com/maps?ct=reset)

Os principais pontos de chegada de ônibus ao Posto 1 são o Terminal Rodoviário de Resende, também conhecido como Rodoviária Graal, localizado a aproximadamente 24 km, na Rodovia Presidente Dutra e o Terminal Rodoviário Jorge Miguel Jayme, do Município de Itatiaia, localizado a, aproximadamente 5 km. 

 

Para chegar à Parte Alta do Parque, a Viação Cidade do Aço faz o trajeto Resende (rodoviária) – Caxambu, onde o visitante deve descer na Garganta do Registro, e seguir caminhando até o Posto Marcão.

 

Os aeroportos principais mais próximos ao Parque são: o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (Rio de Janeiro, RJ), localizado a aproximadamente 178 km do Posto 1; e o Aeroporto Santos-Dumont (Rio de Janeiro, RJ), localizado a aproximadamente 184 km do Posto 1.

 

Um pouco mais distante encontram-se: o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (Guarulhos, SP), localizado a aproximadamente 238 km do Posto 1; e o Aeroporto de Congonhas (Sâo Paulo, SP), localizado a aproximadamente 281 km do Posto 1.

INGRESSOS

A partir do dia 01/11/2014 os valores do ingresso sofrerão reajuste de acordo com a portaria ICMBio nº 100 de 30/09/2014:

Ingresso público em geral - R$ 27,00

Ingresso com Desconto Brasil - R$ 14,00 (válido para residentes no Brasil)

Ingresso com Desconto Entorno – R$ 3,00 *

Visitantes maiores de 60 anos ou menores de 12 anos de idade - isentos

*Os moradores do entorno do Parque Nacional do Itatiaia, abrangendo os municípios de Itatiaia/RJ, Resende/RJ, Bocaina de Minas/MG e Itamonte/MG, são contemplados com o desconto entorno, pagando R$ 3,00 por pessoa/dia. Para que o visitante usufrua deste desconto deve apresentar documento de identidade com foto e um comprovante de endereço em um dos municípios do entorno em seu próprio nome (título de eleitor ou tarifas de água, energia elétrica, gás e telefone ou carnê de IPTU). Menores de idade poderão apresentar documento de identidade com foto, acompanhado de comprovante de endereço em um dos municípios do entorno, em seu nome ou de um dos pais, para ter direito ao desconto entorno. Para mais informações clique aqui para ler a Ordem de Serviço.

*O desconto entorno não será válido nas datas abaixo:

• 14 a 17 de fevereiro de 2015 – Carnaval
• 03 a 05 de abril de 2015 – Semana Santa
• 18 a 21 de abril de 2015 - Tiradentes
• 01 a 03 de maio de 2015 – Dia do Trabalhador
• 04 a 07 de junho de 2015 – Corpus Christi
• 05 a 07 de setembo de 2015 - Independência do Brasil
• 10 a 12 de outubro de 2015 - Nossa Senhora de Aparecida
• 31 de outubro a 02 de novembro de 2015 - Finados
• 20 a 22 de novembro de 2015 – Dia da Consciência Negra
• 24 a 27 de dezembro de 2015 – Natal

DESCONTO DE INGRESSOS PARA DIAS CONSECUTIVOS

Caso o visitante pretenda visitar o Parque Nacional do Itatiaia por mais de um dia, terá direito a um desconto de 50% em dias de finais de semana ou feriados e de 90% em dias úteis, a partir do segundo dia, sobre o valor do ingresso público em geral e ingresso com Desconto Brasil.

Exemplo 1: (Ingresso Público em geral):

• Final de semana (sábado + domingo) = R$ 27,00 + R$ 13,50 = R$ 40,50;
• Final de semana + 1 dia útil (sábado + domingo + segunda-feira) = R$ 27,00 + R$ 13,50 + R$ 2,70 = R$ 43,20;
• Final de semana + feriado (Sábado + domingo + segunda-feira/feriado) R$ 27,00 + R$ 13,50 + R$ 13,50 = R$ 54,00 ;
• Dias úteis (dois dias consecutivos) – R$ 27,00 + R$ 2,70 = R$ 29,70.

Exemplo 2: (Ingresso com Desconto Brasil):

• Final de semana (sábado + domingo) = R$ 14,00 + R$ 7,00 = R$ 21,00;
• Final de semana + 1 dia útil (sábado + domingo + segunda-feira) = R$ 14,00 + R$ 7,00 + R$ 1,40 = R$ 22,40;
• Final de semana + feriado (Sábado + domingo + segunda-feira/feriado) R$ 14,00 + R$ 7,00 + R$ 7,00 = R$ 28,00;
• Dias úteis (dois dias consecutivos) – R$ 14,00 + R$ 1,40 = R$ 15,40.

Taxas de hospedagem para abrigos e camping:

• Abrigo Rebouças e Abrigo Água Branca - R$ 10 por pessoa/dia
• Camping Rebouças - R$ 6 por pessoa/dia

OBS.: As taxas de hospedagem não são contempladas com descontos.

Importante:

• O Parque não aceita cheques, nem cartões.
• Os valores de taxas de estacionamento não serão cobrados temporariamente.
• Os ingressos comprados para dias consecutivos poderão ser utilizados em qualquer portaria do Parque.

Brasileiro não tinha consciência de que seria executado

Gularte, 42 anos, foi executado ao lado de outros seis indonésios na ilha de Nusakambangan, apesar dos pedidos clemência da família, que apresentou boletins médicos para demonstrar que ele era vítima de esquizofrenia.

O brasileiro Rodrigo Gularte, executado na Indonésia por narcotráfico e que sofria de esquizofrenia, viveu os últimos momentos desorientado e sem ter consciência do que acontecia, afirmaram seu advogado e um padre que teve contato com o detento.

"Tinha uma mente delirante", disse à AFP o advogado Ricky Gunawan,

"Quando anunciaram que a sentença de morte seria executada, ele disse 'Que sentença de morte? Não vou ser condenado à morte'".

Gularte, 42 anos, foi executado ao lado de outros seis indonésios na ilha de Nusakambangan, apesar dos pedidos clemência da família, que apresentou boletins médicos para demonstrar que ele era vítima de esquizofrenia.

"Não tenho certeza de que compreendeu em 100% que seria executado", disse o advogado.

Gunawan afirmou ainda que Gularte estava convencido de que a água da prisão de Nusakambangan estava envenenada.

Quando o advogado perguntou quais eram seus últimos desejos, Gularte começou a rir.

"Ele estava rindo e perguntou 'É como se fosse Aladin e tivesse três desejos?", recorda.

"Quando tentávamos falar de coisas sérias, evitava a conversa e dizia coisas absurdas. Estava tranquilo, como se nada estivesse acontecendo", explicou Gunawan.

O padre irlandês Charlie Burrows, que teve contato com Rodrigo Gularte nos últimos dias, confirmou que o brasileiro estava confuso sobre o que acontecia, inclusive no momento em que os guardas o preparavam para a execução.

"Pensei que ele havia entendido a mensagem de que seria executado. Mas quando ele viu as algemas, perguntou 'Padre vou ser executado?', relatou o religioso ao canal australiano ABC.

"Ele não ficou irritado, mas estava chateado. Ele perguntava 'Por quê isto está acontecendo? Isto não é justo, cometi um pequeno erro. Por que eles não podem me deixar na prisão na ilha e eu não vou dar trabalho a ninguém'", completou o padre.

"Eu pensei que havia explicado o que iria acontecer. Obviamente ele não entendeu".

Gularte foi detido em 2004 ao tentar entrar no aeroporto de Jacarta com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf.

O padre Burrows afirmou que o brasileiro ouvia vozes em sua cabeça.

"Todos estavam sendo preparados há alguns dias e todos sabiam que aconteceria uma execução. Mas como ele ouvia vozes que diziam 'Não, tudo vai ficar bem', ele acreditava mais nas vozes que nas outras pessoas", explicou.

A execução na quarta-feira de oito condenados — dois australianos, o brasileiro, quatro africanos e um indonésio — provocou uma onda de protestos em todo o mundo.

O governo do Brasil manifestou "profunda consternação" e anunciou que está "avaliando" as relações com a Indonésia.

Fonte: Notícias

Câmara aprova projeto que prevê 3 anos de prisão a quem maltratar animais

BRASÍLIA - A Câmara de Deputados aprovou, há pouco, um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem animais. A morte provocada de cães e gatos passa, agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja "de forma controlada e assistida".

O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção de três meses a um ano, a mesma pena para os casos em que os animais tiverem suas vidas expostas a riscos à saúde ou integridade física. Promover luta entre cães pode resultar em prisão entre três e cinco anos. 

A lei prevê também pena de um a três anos de prisão no caso de mortes para controle de doenças, como a raiva, nos casos em que não houver "comprovação irrefutável de enfermidade infectocontagiosa" ou não seja para controle populacional. A pena é acrescida em um terço se o crime acontecer de forma cruel, como uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento e tortura, entre outros. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Fonte: Notícias

Juiz que assumiu caso Eike Batista desbloqueia bens do empresário

Magistrado manteve, no entanto, o bloqueio de R$ 162.646 milhões. Vitor Valpuesta assumiu em lugar de Flávio Roberto, afastado do cargo. O juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o desbloqueio de todos os bens e ativos de Eike Batista, mantendo o bloqueio de R$ 162,646 milhões do empresário.

De acordo com a defesa do empresário, serão devolvidos os seis carros (dois deles importados), um piano,16 relógios, R$ 90 mil em dinheiro e mais o equivalente a R$ 37 mil em outras moedas. Também foram desbloqueados os bens e ativos da ex-mulher de Eike, Luma de Oliveira, dos dois filhos deles, Thor e Olin, e da atual mulher do empresário, Flávia Sampaio. A informação, antecipada na coluna de Ancelmo Gois, do "Globo".

A primeira operação da Polícia Federal na casa de Eike, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, ocorreu no dia seis de fevereiro, por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso depois de ter dirigido um dos carros apreendidos durante a operação.

No prédio onde o juiz vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, também foi encontrado um outro automóvel e um piano. O instrumento e o carro foram devolvidos pela justiça no final de fevereiro.

O juiz também determinou a devolução de dois motores para lancha, um computador, uma escultura e outros objetos apreendidos pela PF. Os carros importados, um Lamborghini está avaliado em R$ 2,8 milhões, e o Porsche Cayenne, custa cerca de R$ 700 mil.

Ao G1, o advogado Raphael Matos, disse que a defesa, composta por ele e pelo advogado Ary Bergher, fez uma manifestação ao juiz sobre as apreensões e foi atendida. "Agora o processo deverá voltar ao andamento normal sob o comando de um juiz imparcial", disse Matos.

Ronan: “Ministério repassou verbas para construção da Praça da Bíblia”

Vereador questiona aplicação de verbas na Praça da Bíblia e Centro de Eventos. Depois de participar do Encontro da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que tinha como tema “Reforma Política”, o vereador Ronan liberal júnior (PMDB) garante que também visitou o Ministério do Turismo e o Gabinete do Senador Jader Barbalho, na semana passada, em Brasília, no Distrito Federal.

Ronan fez algumas referências a respeito da visita ao Ministério do Turismo, onde foi recebido pelo responsável do Setor de Convênios daquele Ministério, onde questionou a respeito das verbas que estão sendo repassadas em especial para a Praça da Bíblia e o Centro de Eventos anexo ao Estádio Colosso do Tapajós.

“Tivemos a informação que a verba veio e que a remissão aconteça, ela está sendo repassada corretamente e infelizmente as empresas não têm conseguido cumprir esse serviço. Nos preocupa e, inclusive, foi alertado pelo representante do Ministério com uma possível substituição da responsável, até porque o atraso que já é um atraso típico da obra, tem prejudicado o município e são locais que poderiam estar inaugurados e servir a toda a comunidade Santarena”, enfatizou Ronan.

Ele ressalta que foi uma das preocupações que teve quando foi a Brasília e procurou o Ministério do Turismo, para saber dos repasses de verbas para algumas obras no Município, como a Praça da Bíblia. “Ao longo desse período tenho cobrado a conclusão, que é um equipamento importante para o Município e, que infelizmente ainda não chegou a sua conclusão”, reforça Ronan Júnior.

Ele esclarece que a informação que obteve é que a empresa, ao longo do tempo teve várias dificuldades para tocar as obras, porque só tem recebido recurso após as medições. “Então, buscamos informações pra saber como é que estava a questão desses repasses. Fomos informados de que esses repasses tem acontecido após essas medições. Agora, vamos procurar a empresa para saber da parte dela se tem condições para tocar a obra, para que o mais breve possível ela possa ser entregue ao Município. Santarém precisa de lugar desse não somente para eventos religiosos, mas se trata de um espaço que vai servir a comunidade toda, não somente o Aeroporto Velho, mas todos os bairros da cidade”, ressalta Ronan.

Segundo uma fonte, a empresa ARTE CONSTRUTORA LTDA, executora da obra da Praça de Eventos ou Praça da bíblia, já aplicou recursos que ultrapassam os R$ 3 milhões. Porém, a conclusão da obra ainda não tem data marcada para acontecer.

Em março de 2013, o vereador Dayan Serique (PPS), cobrou esclarecimentos sobre a conclusão da Praça da Bíblia, em Santarém. Na época, o parlamentar disse que iria pedir mais publicidade sobre o projeto de construção da referida praça, haja vista o montante de recursos liberados destinados à obra.

Através de um Requerimento apresentado na Câmara Municipal, Dayan Serique solicitou ao prefeito Alexandre Von, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o envio à Câmara, cópias das planilhas do quantitativo e custos (valores destinados), cronograma de obras, processo licitatório e o porquê da paralisação das obras, com relação à construção da Praça. Passados dois anos, a obra continua paralisada.

MP DEVE INVESTIGAR: Muitas pessoas que foram questionadas por nossa reportagem, cobram uma ação rígida dos Ministérios Público Estadual e Federal, para saber onde foram parar esses recursos e quem está se dando bem com o atraso dessas obras. O que não pode, é o dinheiro estar sendo liberado para as empresas responsáveis e essas obras estarem tomadas pelo mato, sem previsão de ser entregue à população.

Com relação ao Encontro da UVB, Ronan Liberal comentou que foi um encontro bastante interessante em que foram colocadas diversas situações a respeito da reforma política, dentre as quais as questões do possível mandato tampão ou também das prorrogações de mandatos, e também do que já foi votado no senado através da Comissão de Justiça, a respeito do voto distrital.

“Eu particularmente tenho um pouco de dúvida e ressalva em relação a esse novo sistema, até porque a divisão a partir de 2016 é que nós teremos nesta casa 23 vereadores, ou seja, teriam que ser 23 distritos e cada distrito teria um representante. Agora foi muito bem colocado por um colega vereador que mais uma vez os vereadores acabam sendo cobaias da modificação do sistema, que se faça a modificação e reforma política não só pra classe municipal, mas que se faça para os deputados estaduais e federais, que se discuta a reforma como um todo. Eu acredito que o que a população quer uma reforma consistente e que venha atender de fato as necessidades da população e que não seja para 2022 e que seja logo, a partir de 2016 ou 2018 se for o caso e que a federação possa sentir a modificação e possa trazer benefícios para a comunidade brasileira,” finalizou Ronan.

ENCHENTE PREOCUPA: A 4ª Regional de Defesa Civil (4ª Redec) apontou que nove municípios do Oeste do Pará estão em situação de alerta por causa da cheia dos rios Tapajós, Amazonas e seus afluentes. As cidades atingidas são: Terra Santa, Oriximiná, Curuá, Óbidos, Alenquer, Prainha, Almeirim, Porto de Moz e Santarém. “Nesses municípios a água atingiu um nível que começou a dar problemas aos moradores. Alenquer e Terra Santa entregaram documento para a Redec, comunicando os transtornos com a cheia este ano”, relatou o coordenador da 4ª Redec, Tenente Coronel Cláudio Rego.

Em Alenquer, a Defesa Civil municipal disse que o rio Surubiú ultrapassou a cota de alerta de 6,80m no dia 5 de abril. Aproximadamente mil famílias estão sendo atingidas com a cheia. Por causa da elevação das águas, quatro travessas e a rua principal da cidade foram interditadas. O tráfego de pedestres é feito em pontes. O técnico do órgão municipal, Joelino Teles, contou que já solicitou a doação de madeiras para a construção de passarelas e está preocupado com a situação da cidade, pois o período de chuva ainda não acabou. “Hoje o rio está subindo cerca de dois centímetros por dia. Está preocupando, porque ainda tem muita chuva prevista em maio. O rio ainda pode crescer entre 60 e 70 centímetros, o suficiente para chegar ao nível do rio no ano passado, que foi comparado com a cheia de 2009”, alertou Teles.

Em 2014, Alenquer foi o primeiro Município da região a fazer solicitação ao governo Federal depois que o rio Surubiú ultrapassou o nível normal. A 4ª Redec comunicou que deve dar apoio, fazer vistorias para avaliar se é necessário declarar situação de emergência nesses municípios atingidos com a cheia dos rios, se for feita uma solicitação.

No Oeste paraense, apenas Juruti e Monte Alegre decretaram situação de emergência. Em Juruti, o decreto foi feito no dia 3 de março por conta das fortes chuvas que caíram na região. Parte do cais do Município ficou com rachaduras e ameaçando desmoronar. Famílias que moram nas áreas consideradas de risco foram notificadas sobre os problemas de erosão.

Monte Alegre decretou situação de emergência no dia 8 de abril. As enxurradas causaram transtornos aos moradores da cidade, provocando a queda de postes, alagamento de ruas, casas e desabamento parcial de duas residências. De acordo com a Defesa Civil municipal, 387 famílias estão sendo afetadas com o problema. Juruti e Monte Alegre aguardam o reconhecimento do decreto municipal pelo governo Federal para receber recursos.

A 4ª Redec planeja realizou uma reunião na terça-feira (28) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e técnicos da Defesa Civil de Prainha, Monte Alegre e Alenquer para viabilizar a doação de madeiras apreendidas para aos três municípios.

Fonte: O Impacto

Ana Elvira: “Governo municipal abandonou Santarém”

Vereadora Ana Elvira denuncia o abandono dos bairros periféricos do Município. Reclamações sobre a situação de abandono das ruas de Santarém geraram debate sobre a atual gestão do prefeito Alexandre Von (PSDB), no inicio desta semana, na Câmara de Vereadores. Diariamente dezenas de pessoas procuram a Câmara Municipal para reclamar da situação caótica da infraestrutura da cidade.

Diante do problema, a vereadora Ana Elvira Alho (PT) reforça que as ruas estão intrafegáveis, causando danos e outras coisas ruins aos condutores de veículos, devido o grande número de buracos e valas que são ocasionadas pelas fortes chuvas, onde as pessoas em várias situações ficam ilhadas, sitiadas, onde muitas chegam atrasadas e faltam ao trabalho, bem como os estudantes chegam atrasados às escolas.

“Isso é devido a situação calamitosa que o Governo Municipal está deixando os bairros de nossa cidade. Aqui na Câmara, diariamente fazemos pronunciamentos sobre a questão do abandono que se encontra Santarém, na infraestrutura”, diz a Vereadora.

Jornalista entrou em uma cratera que se abriu em 

uma rua para concluir reportagem

Para a Ana Elvira, a Secretaria de Infraestrutura era pra fazer um trabalho com força maior e mais itinerante, para resolver ou pelo menos amenizar a situação caótica, que se encontram os bairros, principalmente no inverno. “Pelo que a gente ouve das pessoas que procuram a Câmara para fazer relatos, parece que eles nem são atendidos na Seminfra. Então, isso fica muito difícil e quem fica com o prejuízo é a população!”, declarou.

Ana Elvira afirma que sua preocupação como parlamentar é muito grande, porque até no bairro onde mora, está convivendo diariamente com o problema de abandono das ruas, onde o mato toma conta das vias e falta de iluminação pública. “Isso tudo ocasiona a insegurança, na nossa cidade. Parece que o Governo Municipal abandonou todas as áreas da cidade e a população está vivendo em total prejuízo e, é preocupante ver o estado de abandono em que nossa cidade se encontra”, assevera.

Perguntada sobre os problemas ocasionados pela ruim aplicação dos recursos públicos colhidos em impostos pela Prefeitura de Santarém, a vereadora Ana Elvira citou que os motoristas reclamam bastante que pagam o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos, mas não recebem nenhum benefício em troca.

“A pessoa, que é proprietária de veiculo, sabe que o IPVA é um imposto muito alto, mas de contrapartida, que é um direito do cidadão, que paga para ter o serviço, infelizmente sofre com o descaso total da Prefeitura. Isso aí é motivo de muita reclamação diariamente na Câmara”, revelou a Vereadora.

O fato foi constatado por este repórter, que esteve na segunda-feira verificando denúncia de moradores do bairro Diamantino e constatou o abandono que está o bairro. Ruas sem condições de tráfego de veículos e até de pedestres, como é o caso da Rua Padre Felipe Bettendorf, onde se abriu uma cratera e tivemos que entrar no buraco para concluir a reportagem. Os moradores informaram que várias vezes já foram na Seminfra para falar sobre a situação, mas até agora o secretário Edilson Pimentel não atendeu nenhum pedido dos moradores. Um outro caso que chama atenção, é que por causa da cratera que se abriu na artéria, um poste de energia elétrica está caindo e pode causar sério perigo às pessoas que ainda se arriscam a sair de suas casas. O caso já foi comunicado à direção da Celpa em Santarém, mas até agora nenhuma providência foi tomada.

Fonte: O Impacto